O Conselho de Ministros do governo presidido por Benjamin Netanyahu aprovou neste domingo (23) um polêmico projeto de lei para definir Israel como "Estado judeu", após uma sessão na qual o primeiro-ministro teve ásperas discussões com vários ministros de centro.
O projeto foi aprovado com os votos a favor dos três partidos nacionalistas — Likud, Yisrael Beiteinu e Lar Judeu —, e se pronunciaram contra as legendas de centro Yesh Atid, a ministra da Justiça, Tzipi Livni, e a de esportes Limor Livnat (esta última do Likud).
"No Estado de Israel, há igualdade individual para todos os cidadãos, mas o direito nacional (está reservado) só para o povo judeu", disse o primeiro-ministro ao abrir a turbulenta sessão do Conselho.
O projeto de lei, proposto por quatro deputados ultranacionalistas, foi aprovado com placar de 15 votos a favor e 7 contra.
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Líder do partido Yesh Atid, o ministro das Finanças, Yair Lapid, descreveu a lei como "fatal e redigida unicamente para as primárias do Likud", enquanto vários outros ministros lembraram o policial druso morto nesta semana defendendo uma sinagoga para apelar ao bom julgamento dos titulares das pastas.
"O que dirão à família dele, que é um cidadão de segunda classe?", queixaram-se ao exigir a Netanyahu que reconsiderasse sua posição.
O projeto de lei faz parte da política do Likud e do Yisrael Beiteinu desde o último mandato, e há meses é discutido para se chegar a uma fórmula de consenso para todos os partidos no governo.
Devido a um problema burocrático no processo de legislação, a proposta que o Conselho de Ministros aprovou hoje é na realidade uma fusão de dois projetos de lei individuais da extrema-direita, que passarão agora a votação preliminar no Parlamento.
Quando o texto chegar ao Congresso, espera-se que Netanyahu modere os elementos notoriamente nacionalistas do projeto, de modo que o caráter judeu de Israel seja equiparável — e não superior — a seu caráter democrático, em uma mostra de respeito às minorias, essencialmente de origem árabe.
O projeto é visto com receio por estas porque que temem ver seus direitos civis afetados no futuro. Netanyahu também deve eliminar a exigência de que o hebraico seja a única língua oficial do país, como cobrado pela extrema-direita.
"Não teríamos chegado aqui se Livni tivesse se comportado de outra maneira", queixou-se o primeiro-ministro ao se justificar por ter aceitado os projetos de lei individuais, ao invés de o governo pactuar um mais moderado.
A legislação israelense tinha se abstido de definir o Estado de Israel como "Estado judeu" desde sua concepção, em 1948, embora a declaração de independência desse ano assim o estipulasse.