Justiça irlandesa rejeita eutanásia para doente terminal

A Suprema Corte da Irlanda rejeitou nesta segunda-feira (29) o recurso de apelação apresentado por uma mulher que se encontra em estado terminal com esclerose múltipla e que deseja praticar eutanásia com a ajuda de seu marido.

Marie Fleming, uma ex-professora universitária de 59 anos, apelou para o Supremo em fevereiro, depois que um tribunal de instância inferior negou a ela o direito de morrer com a ajuda de seu marido, Tom Curran.

Na Irlanda, o suicídio assistido é proibido e prevê penas de até 14 anos para quem "ajudar, instigar ou aconselhar" a prática.

Os sete juízes do Supremo ratificaram a sentença emitida em dezembro do ano passado e agora a família de Marie, que não esteve presente hoje na audiência pela gravidade de seu estado, considera a possibilidade de levar o pedido até os tribunais europeus.

Marie está há mais de 25 anos em uma cadeira de rodas e seus advogados argumentam que a legislação vigente viola seus direitos pessoais, de acordo com os princípios da Constituição irlandesa e da Convenção Europeia de Direitos Humanos.

A enferma, sustentam os advogados, não pedia que a Justiça permitisse que seu marido acabasse com sua vida, mas que a ajudasse a ela mesma praticar eutanásia.

O Supremo, no entanto, desprezou de novo estes argumentos ao assegurar que a legislação não "infringe de maneira desproporcional" os direitos constitucionais da litigante.

Seus advogados também queriam que a Justiça decidisse se a "criminalização" do suicídio assistido é justificada em casos nos quais, segundo eles, devem prevalecer os direitos pessoais do doente.

Neste sentido, sustentam que em outros países, como Reino Unido e Canadá, suas respectivas Procuradorias dispõem de diretrizes claras que delimitam os casos nos quais podem ou devem atuar. 

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