O Presidente do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), desembargador Gilson Soares, afirmou que o acordo entre a mineradora Vale e o Governo de Minas não impede que a empresa venha a ser responsabilizada pelas mortes causadas pela tragédia de Brumadinho.
Em entrevista ao programa Balanço Geral MG, Soares classificou como “fake news” a informação de que a mineradora estaria isenta de responder pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão. De acordo com o desembargador, o acordo feito na Justiça Cível não interrompe o processo que tramita na Justiça Criminal.
— Há a responsabilidade criminal pelas mortes e pelos danos ao meio ambiente. Isso está sendo apurado em um processo próprio na Justiça Criminal e terá a solução o mais rápido possível.
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Soares alegou que o entendimento entre a mineradora e o Governo Estadual, alcançado em cinco meses, poupou negociações que, normalmente, podem durar de 10 a 15 anos. Para ele, mesmo que o valor pago seja menor do que o imaginado no início, o acordo ainda compensa por sua rapidez.
— É um valor pago em tempo recorde, um acordo desse pode durar 15 anos ou mais. Até lá, quem sabe, os atingidos não estejam aqui mais ou a empresa não possa pagar o valor. É melhor receber logo o dinheiro e fazer justiça o quanto antes.
Sobre o rompimento da barragem em Mariana, em 2015, o desembargador Gilson Soares informou que o processo corre na Justiça Federal, mas que ainda há a possibilidade da negociação de um acordo como o feito por Brumadinho.
— Ainda é possível, pois o Código de Processo Civil determina que o Estado deve promover a mediação e a conciliação de conflitos, então isso é perfeitamente possível.