O senador Lindberg Farias (PT-RJ) vai solicitar que o procurador-geral Marfan Vieira, do MP (Ministério Público) do Rio de Janeiro, não arquive o inquérito e solicite que seja dada sequência às investigações do caso de Eduardo Jesus Ferreira, de dez anos, na próxima sexta-feira (14). A declaração foi dada nesta sexta-feira (6) durante a audiência da CPI que investiga assassinato de jovens no Rio. O menino foi baleado e morto na porta de casa no Complexo do Alemão, zona norte, em abril passado, por um tiro de fuzil de um PM. O inquérito afirma que os policiais agiram em legítima defesa e, por isso, recomenda que eles não sejam punidos.
A iniciativa será apoiada pela Anistia Internacional, que considerou a conclusão do inquérito uma "aberração", e pela mãe de Eduardo, Terezinha de Jesus.
A CPI do senado que investiga o assassinato de jovens realizou nesta sexta-feira uma audiência pública realizada na OAB-RJ. O senador, que é relator da CPI, esteve reunido, durante cerca de cinco horas, com Terezinha e outras mães de jovens negros mortos pela polícia do Rio de Janeiro nos últimos nove anos. Além das mães, foram ouvidos dirigentes de entidades civis, movimentos sociais, especialistas, pesquisadores e representantes das áreas de direitos humanos e de segurança pública.
Na audiência, a mãe de Eduardo disse que não concorda com o resultado das investigações.
— Os policiais carregam uma pistola, matam e depois põe a arma junto com a vítima para dizer que era em legítima defesa. Meu filho era uma criança, o cérebro dele ficou espalhado e grudado nas paredes de minha casa. Não aceito o resultado desse inquérito. O estado está me devendo isso. Foi uma investigação podre, imunda, que não aceito.
Inquérito inocentou agentes
O menino Eduardo Jesus Ferreira, de dez anos, foi baleado na porta de casa no Complexo do Alemão. A Polícia Civil concluiu o inquérito na última terça-feira (3). Segundo a investigação, o policial que atirou em Eduardo reagiu a ataque de traficantes, e a criança foi baleada por estar na linha de tiro. O titular da DH (Divisão de Homicídios), Rivaldo Barbosa, disse que os agentes teriam agido em legítima defesa. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público.
A mãe de Eduardo, Terezinha de Jesus, disse que tinha esperança de que justiça fosse feita, mas que agora, ela se sente “punida”.
— Eu tinha muita esperança de que a justiça fosse feita, mas como o doutor Rivaldo [Barbosa, titular da DH] disse que foi legítima defesa, que eles não vão ser punidos, então quem está sendo punida sou eu.
Terezinha ainda definiu a investigação, que durou sete meses, como "mal feita" e "horrorosa" e defendeu uma nova apuração. Além disso, criticou a conclusão que apontou que os policiais agiram em legítima defesa.
— Ele [Rivaldo] pegou na minha mão e me garantiu que ia punir esses policiais e agora ele vem dizer que foi legítima defesa. Defesa de quem? Meu filho era uma criança e estava de costas (...) Toda vez eles vão matar as pessoas e é legítima defesa? Não existe isso. Nem aqui nem em lugar nenhum.
CPI quer ter acesso ao inquérito
A CPI dos Autos de Resistência da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) quer ter acesso ao inquérito sobre a morte de Eduardo. Nesta quinta-feira (5), a comissão aprovou requisição de inquéritos policiais instaurados em 2015, dentre eles o resultado da investigação da morte da criança.
A CPI também vai convidar o diretor da Divisão de Homicídios, Rivaldo Barbosa, para explicar em audiência a condução do inquérito que foi encaminhado ao Ministério Público.
Para, Anistia Internacional, inquérito é “aberração”
A Anistia Internacional divulgou nota de repúdio ao resultado do inquérito policial sobre a morte do menino. A ONG classificou a conclusão da investigação como "uma aberração". Apurações feitas pela Anistia mostram que, no momento do tiro, não houve confronto ou troca de tiros. Além disso, segundo a ONG, os agentes tentaram retirar o corpo para modificar a cena do crime. No entanto, familiares e vizinhos não permitiram.
Ainda segundo a entidade, a mãe de Eduardo acusou o PM da morte e ele teria respondido dizendo: “Assim como eu matei seu filho, eu posso muito bem te matar porque eu matei um filho de bandido, um filho de vagabundo”.
A Anistia disse que “não há legítima defesa de policiais quando um menino de dez anos, desarmado, morre com um tiro de fuzil na cabeça disparado por um policial militar” e que a decisão só reforça a “rotina de impunidade, falta de responsabilização e de controle do uso da força letal pela polícia no Rio de Janeiro”.
A Anistia Internacional afirma esperar que o Ministério Público "rejeite a conclusão equivocada do inquérito e que os autores desse homicídio sejam responsabilizados".
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