O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta sexta-feira (28) publicou a relação de 7.997 CPFs de motoristas que, por terem sido flagrados em ações da Lei Seca, responderão a processo de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A mesma edição do D.O. traz também uma lista com 482 CPFs de condutores que serão objeto de processo de cassação da CNH. Os condutores em questão terão direito a ampla defesa. A lista pode ser acessada neste link, mediante cadastro no site da Imprensa Oficial do Rio de Janeiro.
Motoristas cujo CPF está na lista, devem comparecer à sede do Detran, na avenida Presidente Vargas, 817, em até 30 dias para apresentar o documento de habilitação.
Segundo o Detran, as medidas foram tomadas para evitar que motoristas que tiverem a habilitação suspensa continuem dirigindo. A iniciativa ocorre uma semana após o operário José Fernando Ferreira da Silva ser atropelado e morto pelo empresário Ivo Nascimento de Campos Pitanguy, que havia ultrapassado o limite de pontos na carteira e dirigia, segundo a polícia, embriagado no momento do acidente.
Nos últimos cinco anos, Ivo Nascimento acumulou 70 multas, 13 delas por embriaguez ao volante, segundo informações da delegacia do Leblon (14ª DP). Ao todo, o prontuário, de 23 páginas, soma 240 pontos.
Em setembro, o Detran passará a abrir procedimento para cancelar a CNH de reincidentes na Lei Seca que forem flagrados dirigindo embriagados ou sob efeito de drogas. A penalidade só será aplicada se o condutor for detido pela mesma infração dentro de um ano. E, a partir de outubro, o órgão passará a abrir processo automático para cassação de CNH de condutores que, depois de terem o direito de dirigir suspenso, cometerem novas infrações de trânsito.
Na prática, segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), condutores nessas condições são obrigados a entregar a carteira de habilitação e se submeterem a um curso de reciclagem de direção para reconquistar o direito de dirigir.
O Detran alerta que muitos motoristas acreditam que, quando pegos na Lei Seca, basta pegar a carteira de volta e pagar a multa inicial para estarem livres do problema. Na verdade, elas ainda serão objetos de processos de suspensão ou cassação do direito de dirigir. Entretanto, segundo dados do Detran, dos cerca de 34,9 mil motoristas que receberam notificação para devolver a carteira ao órgão, somente pouco mais de 10,2 mil fizeram a devolução e assistiram às aulas exigidas pelo CTB para recuperar a habilitação.
Como o Detran depende da boa-fé dos condutores, já que não tem poder de polícia para retomar as CNHs suspensas, o órgão decidiu também aprimorar o banco de dados para identificar motoristas que insistem em dirigir ilegalmente. Para isso, as multas aplicadas contra os condutores servirão como prova para a abertura de um processo de cassação da habilitação.
Para garantir a eficácia das novas medidas, o órgão aumentará a fiscalização através do uso da tecnologia. Em nota, o Detran disse que o trabalho será feito por agentes de trânsito que, com palmtops nas ruas, terão acesso à informação sobre suspensão e cassação de CNHs, podendo reter o documento e deter os infratores.