A Justiça do Rio determinou na tarde desta terça (26) a apreensão de R$ 648 milhões nas contas do Estado para que seja feito o pagamento aos aposentados e pensionistas que ainda não receberam os valores referentes a março. O valor de cerca de R$ 648 milhões foi retirado de contas do Estado mesmo após o fim do expediente bancário. Segundo a Defensoria Pública, a expectativa é que todos os pagamentos sejam feitos nesta quarta (27).
Por determinação do juiz Felipe Pinelli Pedalino Costa, da Central de Assessoramento Fazendário do Tribunal de Justiça do Rio, o valor apreendido deve ser pago aos 143 mil aposentados e pensionistas.
A decisão segue o que o Órgão Especial do TJ decidiu na segunda (25). Para os desembargadores, a liminar que adiava o pagamento referente a março para 12 de maio é inconstitucional. Uma liminar do governo havia decidido pelo adiamento dos salários dos servidores inativos que recebem mais de R$ 2.000.
O governo do Estado do Rio de Janeiro havia informado na noite de quinta-feira (25) que iria pagar os servidores. Segundo o governo, o dinheiro utilizado para o pagamento será retirado de contas específicas para programas sociais e obras. Em nota, o governo afirma que “por proibição legal, o governo do estado não pode usar esses recursos para pagamento de pessoal”. Nesta terça (26), a Procuradoria do Governo informou que iria recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) da decisão do Tribunal de Justiça de apreender os valores dos pagamentos das contas do Estado.