Justiça nega pedido de liminar que cancelaria CPI dos Ônibus
Apesar da decisão, audiência de quinta-feira não será realizada
Rio de Janeiro|Do R7
A Justiça indeferiu nesta quarta-feira (28) o pedido de liminar para anulação da CPI dos Ônibus. Na quinta-feira (22), o Tribunal de Justiça havia suspendido a Comissão, após um grupo de vereadores de oposição entrar com um mandado de segurança. Eles exigiam a revisão de proporcionalidade, uma vez que quatro dos cinco parlamentares da mesa da CPI são da base aliada do prefeito Eduardo Paes.
Em sua decisão, a juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara da Fazenda Pública, disse que "a proporcionalidade aplicada no âmbito eleitoral e parlamentar tem critério próprio e diferenciado. Se a sua aplicação em algumas situações não enseja em resultado satisfatório, isto se deve pela composição da Casa e não poderá ser revista pelo Judiciário".
A juíza concluiu com os seguintes argumentos: "diante do atendimento ao preceito constitucional e demais normas acima indicadas, ausente direito liquido e certo a autorizar a liminar postulada. Por tais fundamentos é que se denega a liminar na segurança postulada".
Embora a Justiça tenha se pronunciado a favor do prosseguimento da CPI, a Câmara manteve o adiamento da audiência que seria realizada na quinta-feira (29). Segundo a casa, como a decisão foi divulgada somente na tarde desta quarta-feira, não haveria tempo hábil para a organização da sessão.
À exceção de Eliomar Coelho (PSOL), a bancada da CPI é formada por três vereadores do mesmo partido de Paes, Professor Uóston, relator; Chiquinho Brazão, presidente, e Jorginho da S.O.S, além de Renato Moura (PTC), que integra a base governista.
A formação da CPI gerou polêmica e fez com que um grupo de manifestantes ocupasse a Câmara Municipal no último dia 9. Os manifestantes deixaram a casa na quarta-feira (21), após ordem judicial de reintegração de posse. Eles exigem que as audiências sejam sempre abertas e que Eliomar seja o presidente da Comissão que foi proposta com objetivo de analisar os contratos entre a prefeitura e empresas de ônibus.
