O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) ajuizou três ações civis públicas contra o governador Luiz Fernando Pezão com pedido de ressarcimento aos cofres públicos por atos de improbidade administrativa nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) das Favelas nas comunidades da Rocinha, Complexo do Alemão e Manguinhos. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (21).
Além do governador, que atualmente se encontra preso no Bep (Batalhão Especial Prisional) da Polícia Militar, em Niterói, um ex-subsecretário de Obras do estado e um ex-diretor-presidente da Emop (Empresa de Obras Públicas). Nove construtoras também foram incluídas na ação.
O MP-RJ requer a indisponibilidade de bens dos envolvidos no valor de R$ 154 milhões, referente ao sobrepreço e superfaturamento nos três contratos celebrados com o governo estadual.
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De acordo com as ações, os contratos analisados, que contemplavam melhorias nas comunidades pobres, com verba financiada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), sofreram superfaturamento nos valores e beneficiaram as construtoras e seus proprietários.
Para o contrato que contemplava a Rocinha, o montante superfaturado, segundo o MP-RJ, foi 11,27% acima do orçado, totalizando um desvio de R$ 16,2 milhões. Para outro contrato, o sobrepreço chegou a R$ 35 milhões, com 16,72% de acréscimo. Um terceiro contrato teria sido superfaturado em 21,9%, ou R$ 102,7 milhões.
A defesa do governador Pezão foi procurada, mas não se pronunciou até publicação desta matéria.
Mais ações
O MP-RJ já moveu outras ações contra o governador por improbidade administrativa em obras do Maracanã e por recebimento de propina em esquemas de corrupção. Outra ação se refere ao descumprimento da obrigação constitucional de aplicar o percentual mínimo de 12% da arrecadação na Saúde.