Os órgãos de Defesa do Consumidor do Estado e do município do Rio de Janeiro divergem sobre a comercialização do leite da marca Elegê. Na última quinta-feira (20), o Procon municipal anunciou a suspensão da comercialização dos tipos integral, semi-desnatado e desnatado do leite da marca Elegê em todo o município, em atendimento a reclamações dos usuários sobre a qualidade do produto.
No dia seguinte, sexta-feira (21), foi a vez de o Procon estadual, suspender preventivamente a comercialização em todo o estado, não só do leite da marca Elegê, mas também Líder e Parmalat.
Desde então, diversos supermercados do Rio e da Baixada Fluminense receberam visitas dos fiscais para entregar a seus gerentes cópias do processo que suspende preventivamente a venda dos produtos.
O ato instaurado pelo Procon estadual foi motivado “pela informação divulgada pelo Ministério Público do Rio Grande do Su,l de que as três marcas de leite podem estar contaminados com formol.
Ao anunciar a decisão de suspensão da comercialização para todo o Estado, e de ampliar as marcas dos produtos atingidos com a medida, a secretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, Cidinha Campos, justificou: “O Procon carioca só tem competência para atuar no município do Rio. O Procon-RJ atua em todo o estado, por isso nós agimos”. Tanto a BRF, empresa detentora da marca Elegê, quanto a LBR, responsável pelas marcas Líder e Parmalat, notificadas sobre os processos, deverão realizar exames de amostras de todos os lotes de seus produtos à venda no Estado.
A determinação do Procon-RJ é de que os testes devem ser feitos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com amostras recolhidas após a instauração destes processos, para que só então, com a apresentação dos exames atestando a qualidade dos produtos, os leites das marcas citadas possam voltar a ser comercializados no Rio de Janeiro.
Unilateralmente, a secretária municipal de Defesa do Consumidor, Solange Amaral, se reuniu nesta segunda-feira (24) com representantes da empresa BRF. No encontro, os produtores admitiram que houve problemas “na evolução enzimática”, que comprometeram a qualidade de 280 mil litros de leite desnatado, fabricados nos dias 31 de dezembro do ano passado e nos dias 8 e 14 de janeiro deste ano.
Do encontro, resultou a assinatura de um TAC ermo de Ajustamento de Conduta, no qual a BRF se compromete a dar continuidade ao recolhimento dos produtos sem condições de consumo; a permitir a troca do produto pelo consumidor, a partir da próxima quarta-feira (26); e a apresentar, nos próximos 30 dias, laudos de laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de toda a produção dos meses de janeiro e fevereiro de 2014. Se comprometeu, ainda, a recolher R$ 150 mil para o Fundo de Defesa do Consumidor reverter em novas ações de fiscalização.
Em contrapartida, a empresa pode voltar a comercializar o leite da marca Elegê já a partir de amanhã (25), nos supermercados do município. “Nós estamos, portanto, suspendendo a notificação, e o produto que estiver fora dos lotes citados pode voltar a ser comercializado na cidade do Rio de Janeiro”, afirmou Solange Amaral.
A secretaria estadual, no entanto,por meio de sua assessoria de imprensa, informou que a determinação do Procon do Estado, de suspender a comercialização, tanto para o leite do tipo Elegê quanto o das marcas Parmalat e Líder, até que as empresas apresentem os os laudos de laboratório feitos na Embrapa.