Empresas envolvidas com máfia do ISS começam a ser notificadas pela Prefeitura de SP

A Prefeitura de São Paulo iniciou nesta sexta-feira (15) a notificação de empresas que podem ter envolvimento com a máfia do ISS (Imposto sobre Serviços) na capital. A gestão do prefeito Fernando Haddad desconfia de que pelo menos 15 construtoras podem estar envolvidas com os quatro auditores já investigados pelo MP (Ministério Público).

Em nota divulgada nesta sexta, a prefeitura afirma ter realizado uma auditoria interna para analisar os Certificados de Quitação do ISS. Diante dessa análise feita por um grupo de trabalho, algumas empresas estão sendo chamadas para apresentarem notas fiscais de empreendimentos sob suspeita, para que seja feita uma revisão das deduções do imposto.

Ainda conforme informado pelo governo municipal, um dos critérios levados em conta para as notificações foram as empresas citadas nas investigações realizadas pela CGM (Controladoria Geral do Município) e pelo MP. A prefeitura diz que o artigo 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, do Código Tributário Nacional, impede a divulgação dos nomes das construtoras chamadas.

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Entretanto, as investigações do MP, com base nos depoimentos do auditor fiscal Luis Alexandre Magalhães, um dos quatro libertados na semana passada, já apontaram os nomes de pelo menos sete empresas – Brookfield, Company, Trisul, BKO, Tajab, Alimonti e Tecnisa – que podem ter envolvimento com o esquema de dedução irregular e pagamento de propinas.

Outras empresas devem ser chamadas a prestar esclarecimentos à prefeitura na próxima semana, de acordo com a nota oficial divulgada nesta sexta-feira.

Entenda o caso

O cruzamento de dados envolvendo a declaração de bens de servidores da Prefeitura de São Paulo e os rendimentos de cada um deles passou a ser feito por meio de um sistema informatizado a partir do início deste ano, com a criação da CGM. Foi esse sistema que permitiu que as suspeitas de enriquecimento ilícito por parte dos quatro servidores públicos fossem detectadas e desencadeassem a investigação do Ministério Público — por meio do Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime de Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) —, com o apoio da prefeitura e da Polícia Civil.

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As investigações apontaram o envolvimento de quatro servidores — todos concursados — com o desvio de pelo menos R$ 200 milhões entre outubro de 2010 e janeiro de 2013, quando três deles foram exonerados dos cargos comissionados que possuíam, por indicação do ex-secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa. Se levado em conta o período em que o grupo detido atuava, desde 2007, o rombo pode alcançar os R$ 500 milhões, segundo o MP.

O promotor do Gedec, Roberto Bodini, explicou detalhadamente como funcionava o esquema, de acordo com o que foi investigado até aqui.

— Ao final da obra, as incorporadoras submetem ao poder público as notas fiscais, para que sejam feitos os eventuais cálculos do resíduo do ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza]. Essas notas fiscais eram recolhidas pelo departamento da prefeitura, operado por esses investigados, e eles faziam um cálculo, chegando a um número real ou irreal. Em cima desse número, eles exigiam que a empresa, ao invés de pagar ou recolher 100% da guia para a prefeitura, fizesse o pagamento de parte desse valor para uma empresa que foi constituída em nome de um dos fiscais e sua esposa na época, e em nome da prefeitura era recolhida uma ínfima quantia, perto do valor depositado para essa empresa [do fiscal].

As investigações seguem em andamento e não está descartado o envolvimento de outros servidores públicos no esquema de corrupção.