Fiscais da máfia do ISS tentaram calar ex de auditor com R$ 10 mil, diz MP

Os quatro auditores fiscais suspeitos de envolvimento com a máfia do ISS (Imposto sobre Serviços) tentaram impedir que a ex-mulher de um deles, Vanessa Alcântara, delatasse as atividades ilícitas do grupo na Prefeitura de São Paulo, meses antes das investigações serem trazidas a público pelo MP (Ministério Público) e pela CGM (Controladoria Geral do Município). O quarteto chegou a dar R$ 10 mil para que ela ficasse calada.

De acordo com o promotor Roberto Bodini, responsável pelas investigações, a ex-mulher de Luís Alexandre Magalhães, um dos quatro auditores investigados junto com Eduardo Horle Barcellos, Ronilson Bezerra Rodrigues e Carlos di Lallo Leite do Amaral, foi interpelada por um advogado, contratado pelo grupo por R$ 100 mil, para entrar em contato com Vanessa e convencê-la a não denunciar o esquema.

— O Barcellos esclareceu que o grupo contratou um advogado, para interceder junto a Vanessa, para que ela não divulgasse os fatos. Eles pagaram a esse advogado R$ 100 mil, para calar a Vanessa, em uma atividade típica de obstruir a ação da Justiça. Isso antes da deflagração da operação (...). Deram R$ 10 mil para a Vanessa, com o intuito claro de calar a Vanessa momentaneamente.

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Os quatro auditores investigados foram libertados pela Justiça na semana passada e devem seguir soltos pelo menos até a conclusão das investigações, momento no qual o MP definirá o teor da denúncia com os eventuais indiciados por crimes contra os cofres públicos, o que deve resultar em novos pedidos de prisões. Outra possibilidade dos quatro voltarem para a prisão antes do fim das investigações é se atrapalharem os trabalhos.

— Se essa prática (coagir testemunhas) continuar, nós podemos novamente pedir a prisão deles.

O benefício da delação premiada (colaboração mediante redução de pena), aceita por Magalhães e Barcellos e refutada por Ronilson e Di Lallo, também não está garantida aos investigados que colaboraram. Para que tal benefício previsto pela lei seja confirmado, será preciso que as informações prestadas pelos dois servidores que o aceitaram correspondam com a verdade e sejam comprovados no inquérito final do caso.

— Se a gente tiver prova de que além desse esquema (do ISS) ele (Barcellos) participou de outros, ele perde direito à delação. Ele tem a liberdade de colaborar com a gente e ela tem que ser ampla, 100%. Se ele estiver omitindo alguma coisa, pode perder o direito ao benefício.

Construtoras não eram vítimas no esquema, diz auditor

No depoimento de oito horas prestado pelo auditor Eduardo Horle Barcellos, na última terça-feira (12), ele garantiu que as construtoras que foram beneficiadas com o recolhimento de um ISS muito inferior ao devido para a prefeitura não eram de forma nenhuma vítimas, como foi ventilado pelo promotor Roberto Bodini no início das investigações. De acordo com Barcellos, elas podiam pagar o valor devido, caso quisessem, ser serem prejudicadas pelo esquema corrupto.

— Uma coisa também que foi relatado por ele é que não havia a tal demora mencionada pelas empresas. A empresa que queria pagar o valor cheio (do ISS) tinha total condição de fazê-lo. Ele disse que poderia ver nos órgãos de controle, na corregedoria, na ouvidoria, se alguma empresa nesse período reclamou da demora. Ele falou que não havia qualquer tipo de demora, elas recorriam a esse sistema para pagar menos.

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Dados levantados pela Prefeitura de São Paulo neste mês colocaram pelo menos 15 construtoras com atuação na capital paulista sob suspeita. Duas delas – Brookfield e Alimonti – foram citadas pelos envolvidos no esquema, sendo que a primeira inclusive admitiu publicamente ter pago propina aos fiscais do ISS.

Levando em conta o número de SPEs (Sociedades de Propósitos Específicos) – empresas constituídas apenas para a realização de um único empreendimento e que ficam vinculadas ao CNPJ das grandes incorporadoras – que cada construtora poderia abrir para cada empreendimento (cerca de 70), mais de 1.000 imóveis construídos em São Paulo podem estar envolvidos nas fraudes.

Contudo, o próprio promotor já admitiu anteriormente que dificilmente o caso será esgotado, o que aponta para um prejuízo acima do R$ 500 milhões admitidos pela prefeitura e pelo MP.