Fraude do ISS faz prefeitura de SP notificar 400 prédios

A Prefeitura de São Paulo vai notificar os responsáveis por 400 empreendimentos da lista da propina do fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães. As empresas terão de apresentar documentos comprovando que pagaram o valor correto do ISS (Imposto sobre Serviços). O documento foi repassado pelo MPE (Ministério Público Estadual) à prefeitura. Pequenas e grandes construtoras constam da contabilidade que o fiscal fazia de quem supostamente pagava propina. No total, elas teriam pago R$ 29 milhões em propina, de acordo com a planilha apreendida.

O objetivo da prefeitura é recuperar o valor de imposto que não foi pago. Em todos os casos, apenas uma pequena parcela do que deveria ser recolhido em ISS, de fato, era paga. Do valor calculado como correto, a quadrilha dava um desconto de 50%. O restante ia para o bolso dos fiscais e, em média, apenas 10% do ISS devido era recolhido para os cofres municipais.

Na lista de Magalhães, um empreendimento da Brookfield na rua Taquari, por exemplo, deveria recolher R$ 311 mil. De acordo com a contabilidade dele, o valor pago aos cofres municipais em imposto foi de R$ 5,5 mil, apenas 1,7% do que deveria constar na guia. Nesse caso, a quadrilha ficou com R$ 150 mil em propina.

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Até agora, a administração municipal já notificou responsáveis por 64 empreendimentos. Segundo a prefeitura, 13 já haviam sido indicados pelo MPE. Apenas duas empresas apresentaram a documentação exigida pela equipe da Secretaria Municipal de Finanças incumbida de conseguir o dinheiro do tributo de volta. Cada empresa tem dez dias corridos, a partir da data de recebimento do ofício, para apresentar a documentação requerida. O município ainda cogita denunciar a autoridades americanas as multinacionais que tenham ações na bolsa do país, onde a lei anticorrupção permite cobrança de multas milionárias.

Corrupção

O prefeito Fernando Haddad (PT) já afirmou que, mesmo que as empresas tenham sido vítimas de extorsão, isso não elimina a necessidade de pagar o que é devido ao município. Para o promotor Roberto Bodini, à frente das investigações do MPE, a lista reforça a suspeita de que as empresas atuaram de forma voluntária no esquema, praticando corrupção.

Duas empresas já assumiram que pagaram propina aos auditores fiscais investigados pelo MPE e pela CGM (Controladoria-Geral do Município). Nesta semana, a promotoria teve a confirmação de que a incorporadora Tarjab pagou cerca de R$ 690 mil à quadrilha entre os anos de 2007 e 2012. A Brookfield disse ao MPE que pagou R$ 4,1 milhões ao grupo. Uma testemunha ainda confirmou que a Alimonti pagou R$ 460 mil.

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Questionada sobre o assunto, a assessoria do Hospital Igesp, que aparece na lista, afirmou que desconhece irregularidades e "que todos os tributos destacados nas notas fiscais apresentadas pela construtora responsável pela obra foram retidos e recolhidos rigorosamente pelo hospital". A maioria das construtoras citadas na lista afirma que pagou os tributos.