Tornozeleiras evitam 137 fugas de presos em saídas temporárias por ano a um custo de R$ 6,4 milhões
Levantamento exclusivo feito pelo R7 mostra que monitoramento reduz evasões em 24,1%
São Paulo|Alvaro Magalhães e Ana Cláudia Barros, do R7
Implantado oficialmente em São Paulo no final de 2010, o monitoramento eletrônico de detentos em saídas temporárias evita, em média, 137 fugas por ano a um custo aproximado de R$ 6,4 milhões anuais, aponta levantamento exclusivo feito pelo R7 a partir de dados da SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária) dos últimos quatro anos (Confira o quadro abaixo).
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Anualmente, aproximadamente 5,4 mil presos, com ou sem tornozeleiras, fogem durante as cerca de 107 mil saídas temporárias, que se distribuem pelos feriados de Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia da Criança, Finados e Natal/Ano-Novo. Por volta de 10% das saídas (11 mil) são monitoradas.
Para chegar ao número de fugas evitadas, a reportagem levou em consideração a taxa de “não retorno” de presos monitorados e não monitorados em saídas temporárias de 2011 a 2014.
Entre o feriado de Páscoa de 2011 e o feriado de Natal e Ano-Novo de 2014, houve 1.729 fugas durante as 44.171 saídas de presos com tornozeleiras — um índice de fuga de 3,9%. Já entre os detentos não monitorados, foram 19.714 fugas para 382.144 saídas — a taxa de fuga foi de 5,2%.
O índice de fuga dos presos com tornozeleiras é 24,1% mais baixo do que a taxa dos não monitorados. Ou seja, a cada quatro detentos que poderiam se evadir sem o monitoramento, um deles decide não escapar quando está com a tornozeleira.
Casos os presos monitorados não tivessem a tornozeleira e mantivessem um índice de fuga semelhante à dos não monitorados, teriam ocorrido 550 fugas a mais que as 21.443 registradas no período — uma média de 137 fugas a mais por ano.
É preciso, porém, fazer uma ressalva: considerando que os presos monitorados são potencialmente os com maior propensão à fuga, o número de evasões evitadas pode ser maior.
Os números da SAP mostram ainda que a taxa de fuga vem caindo anualmente. O índice dos detentos não monitorados em 2014, por exemplo, foi inferior à taxa dos presos que usavam tornozeleira em 2011: 4,6% ante 4,7% (leia reportagem sobre a redução na taxa de fuga durante as saídas temporárias).
Os dados, referentes a todas as 24 saídas temporárias ocorridas desde o início de 2011, foram fornecidos pela própria SAP por meio de sua assessoria de imprensa (números de 2011) e por meio da Lei de Acesso à Informação (números de 2012 a 2014).
Custo
De acordo com dados do Portal da Transparência do Estado, o contrato 025/2010, assinado entre a SAP e o consórcio responsável pelas tornozeleiras, tem um custo de R$ 77 milhões para 54 meses — ou R$ 17 milhões por ano.
Para chegar ao custo anual de R$ 6,4 milhões para o monitoramento de presos em saídas temporárias, a reportagem considerou apenas 37,5% do valor total do contrato, já que, das 4.800 tornozeleiras previstas, apenas 1.800 devem ser usadas exclusivamente para acompanhar os detentos que deixam as unidades prisionais durante os feriados. As demais são destinadas a outros presos em regime semiaberto, como os que trabalham fora de presídios durante o ano todo.
Três empresas são responsáveis pelas tornozeleiras utilizadas no Estado desde o final de 2010: Spacecom desenvolveu a tecnologia, a Daiken foi responsável por fabricar o equipamento e a Sascar está incumbida de gerenciar o monitoramento. As três formam o consórcio SDS.
O valor gasto com tornozeleiras para saídas temporárias durante os 54 meses de contrato (R$ 29 milhões) é semelhante ao empenhado em construções de um presídio. Com capacidade para 847 presos, a Penitenciária de Florínea, que está sendo erguida no oeste paulista, por exemplo, foi orçada em R$ 33 milhões.
Presos provisórios
No Estado de São Paulo, não há tornozeleiras destinadas ao monitoramento de acusados de crimes que ainda aguardam julgamento. O uso é apontado por especialistas como uma forma de se evitar parte das prisões preventivas e amenizar a superlotaçãos dos Centros de Detenções Provisórias.
No Rio de Janeiro, a Justiça chegou a suspender, em 2011, o uso de tornozeleiras em saídas temporárias por considerar o monitoramento ineficiente. Na época, a decisão determinou que os equipamentos fossem utilizados apenas para presos do regime aberto.
Em outros países, as tornozeleiras são também usadas para evitar a violência doméstica. Em Portugal, por exemplo, uma mulher vítima de agressão pode ser alertada sobre a aproximação de um ex-companheiro monitorado. O Estado de Minas Gerais começou a adotar a prática em março de 2013.
A reportagem questionou, na última terça-feira (31), a SAP se havia planos de expandir os tipos de uso dos equipamentos no Estado. A pasta não se manifestou.