O CRM-MG (Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais) vai acionar a Polícia Civil para os profissionais estrangeiros que atuarem no Estado por meio do programa Mais Médicos, do governo federal, sem serem submetidos ao Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira) e a avaliação de fluência em português.
Segundo o presidente da entidade mineira, João Batista Soares, essas medidas são previstas pela legislação brasileira e atuação sem cumprir as exigências caracterizará exercício ilegal da profissão.
Primeiros estrangeiros selecionados pelo Mais Médicos chegam ao Brasil
Nesta quinta-feira (23), desembarcaram no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, médicos portugueses, os primeiros a chegar ao Estado por meio do programa. Soares observou que todos "devem ter grande experiência", porque já são aposentados, e não querem "fazer carreira".
— Provavelmente eles querem uma complementação salarial. Mas temos que ver se estão atualizados, com conhecimento de técnicas mais modernas. Não vamos dificultar para que ninguém obtenha a carteirinha (expedida pelos CRMs), mas desde que cumpram as exigências da lei.
O médico salientou ainda que o conselho mineiro vai manter fiscalização os profissionais estrangeiros ou brasileiros formados no exterior para verificar se estão de acordo com a lei.
— Esse treinamento de três semanas que vão fazer é besteira. Querem trabalhar só com esse treinamento, mas a lei exige o Revalida e exame lingual. O governo pode burlar a lei?. Se estiverem irregulares, é exercício ilegal da profissão. E isso é caso de denúncia à polícia.
Em entrevista ao jornal Estado de Minas, de Belo Horizonte, o presidente do CRM-MG afirmou que o conselho vai orientar os profissionais do Estado a "não socorrerem erros dos colegas cubanos". Mas Soares disse que foi "mal interpretado" e que os pacientes que passarem pelos estrangeiros e tiverem problemas serão atendidos normalmente pelos médicos brasileiros.
— Nós socorremos os pacientes. Mas não nos responsabilizaremos pelo erro anterior. E falamos em cubanos porque o número de profissionais daquele País é maior. Mas vale para qualquer estrangeiro.