Médicos fazem novo protesto e prometem paralisar as atividades em pelo menos 20 Estados nesta terça-feira (30) e quarta-feira (31). As duas datas já haviam sido agendadas pela Fenam (Federação Nacional dos Médicos) no início do mês de julho. O objetivo é mobilizar e chamar a atenção da população para "importação" de médicos estrangeiros e o aumento do curso de medicina de seis para oito anos (veja a programação em seu Estado).
De acordo com o secretário de Direitos Humanos da Fenam (Federação Nacional dos Médicos), José Roberto Murisset, a categoria não vai desistir.
— Vamos lutar até o fim porque não há nada que se possa aproveitar desta medida provisória. O único pequeno avanço que tivemos até o momento foi a questão dos dois anos extras no curso de medicina serem vinculados à residência.
Apenas 21% dos profissionais concluíram cadastro no Mais Médicos
O presidente da Fenam, Geraldo Ferreira, diz que a paralisação será feita por médicos da rede pública e também particular. Segundo a federação, a mobilização desta semana é preparatória para "a grande marcha a Brasília na quinta-feira (8), quando ocorrerá uma audiência pública sobre o Mais Médicos no Congresso Nacional.
— É uma luta geral, em nome da medicina e da população brasileiras.
Inscrições Mais Médicos
O balanço final do programa Mais Médicos contabilizou 3.891 médicos com diploma brasileiro inscritos que finalizaram o cadastro para participar da iniciativa. O total corresponde a 21% dos 18.450 médicos que se inscreveram inicialmente no programa.
Os médicos com diploma estrangeiro que entregaram a documentação são 766, mas o número ainda deve aumentar, já que eles têm até 8 de agosto para concluir o processo. O total de médicos com diploma estrangeiro inscritos foi 1.920.
Conselho do Ministério Público faz seminário sobre Mais Médicos
Em balanço divulgado sexta-feira (26), dos 18.450 inscritos, 3.123 médicos já haviam entregado os documentos necessários e 8.307 apresentaram números inválidos de registro em conselhos regionais de medicina.
Ações na Justiça
Depois de entrar com um mandado de segurança contra o programa Mais Médicos na terça-feira (23), a AMB (Associação Médica Brasileira) ajuizou uma ação civil pública contra o pacote do governo federal. A ação foi protocolada na noite de quinta-feira (25) e a intenção é barrar a medida provisória que institui o Mais Médicos.
De acordo com a AMB, as ações contestam o ingresso dos médicos sem revalidação dos diplomas; a falta de exigência da língua portuguesa, e a previsão de pagamento de bolsa mensal aos participantes sem apresentação de estimativa de impacto orçamentário. No mesmo dia, a Fenam, entidade que congrega os sindicatos da categoria, também ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal contra o programa Mais Médicos.
Já o CFM (Conselho Federal de Medicina) ingressou com ação no dia 9 de julho. O órgão questiona a vinda dos médicos estrangeiros sem validação de diplomas, a falta de comprovação do domínio da língua portuguesa pelos candidatos e a criação do que chamou de "subcategorias de médicos, com limitação territorial".
Porém, na noite desta sexta-feira (26), o presidente em exercício do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, confirmou a validade da medida provisória que institui o programa negando o pedido de mandado de segurança da AMB.
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