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Brasil Atos contra o STF podem originar atos de terrorismo, diz Luiz Fux

Atos contra o STF podem originar atos de terrorismo, diz Luiz Fux

Ministro levou para 5 a 0 placar a favor do inquérito das fake news, concordando com o voto do relator do processo, ministro Edson Fachin

  • Brasil | Márcio Neves, do R7

Ministro Luiz Fux é vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal)

Ministro Luiz Fux é vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal)

Fellipe Sampaio/SCO/STF - 03.06.2020

O ministro Luiz Fux, do STF ( Supremo Tribunal Federal), declarou nesta quarta-feira (17) durante seu voto em julgamento na Corte sobre a validade do inquérito das fake news, que o objeto da investigação são o "germe inicial de instalação no Brasil de atos de terrorismo".

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"Estamos aferindo fatos gravíssimos que se enquadram lei penal, Lei de Segurança Nacional, e são atos equiparados ao terrorismo. Esses atos que estão sendo praticados são o germe inicial de instalação no Brasil de atos de terrorismo", afirmou Fux.

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"Esses atos precisam ser coibidos", frisou o ministro Fux em seu voto, concordando com a validade e prosseguimento do inquérito das fake news, que até a sua manifestação não teve nenhum voto contestando sua validade.

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Já votaram os ministros Edson Fachin, que é relator da ação, Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito das fake news no STF, o ministro Luis Roberto Barroso, a ministra Rosa Weber, e o ministro Luiz Fux.

Entenda o julgamento

O partido Rede Sustentabilidade moveu uma ação em que questiona a validade jurídica do inquérito dsa fake news, que tem relatoria do ministro Alexandre de Moraes, alegando que ele desrespeita a Constituição, extrapola o poder de polícia do STF e até mesmo a falta de justa causa para a investigação.

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"Nenhum dos requisitos para a atuação do poder de polícia do STF estão presentes. Não há indicação de ato praticado na sede ou dependência do STF, muito menos quem serão os investigados e se estão sujeitos à jurisdição do STF", alegou o partido no processo, em que classifica ainda o inquérito como um ato de "um tribunal de exceção".

A AGU (Advocacia-Geral da União) chegou a emitir um parecer que considera válida a investigação, entretanto a PGR (Procuradoria Geral da República), questionou em partes o inquérito.

O processo ganhou força e destaque, principalmente depois que o ministro Moraes autorizou uma operação da Polícia Federal deflagrada contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro na internet, acusando esses alvos de produzirem e promoverem notícias falsas e ofensas contra a Corte e seus ministros.

"Os atos investigados são as práticas de condutas criminosas, que desvirtuando ilicitamente a liberdade de expressão, pretendem utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a consumação de atividades ilícitas contra os membros da corte e a própria estabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal", justificou o ministro Alexandre de Moraes na época de deflagração da operação, defendendo a investigação.

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