Especialista analisa os prós e contras do novo licenciamento ambiental

Organizações da sociedade civil taxaram como um retrocesso grave a decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, na última quinta-feira (27).

Por entender que a decisão diminui a capacidade do Estado em prevenir e controlar danos ao meio ambiente, o Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) apontou que a anulação dos vetos coloca em risco a vida de milhões de pessoas.

O instituto também afirmou que a derrubada dos vetos interfere no direito de povos originários, que não terão poder de interferência sobre futuros projeto que impactem seus territórios.

Em entrevista ao Conexão Record News da última sexta-feira (28), Rosinaldo Lobato Júnior, pesquisador do Neate (Núcleo de Estudos Avançados em Transição Energética) da FGV, explica que órgãos como o Ibama sofreram, nos últimos tempos, com a falta de investimentos e mão de obra, o que pode refletir em brechas para práticas ilegais.

“Apesar de existir uma regulação ambiental, você tem uma desregulação estrutural. Aquela norma não existe na prática, né? Então, a dificuldade com esse novo sistema de licenciamento é exatamente essa. Como que eu vou garantir que uma atividade que é autodeclaratória seja cumprida e fiscalizada, se realmente não existe pessoal para isso?”, reflete Lobato Júnior.

Mesmo diante do cenário incerto, o pesquisador vê com otimismo medidas que busquem aprimorar a regulação, com debate sereno e atuação responsável de diversos setores. Ele pontua, no entanto, que uma análise mais criteriosa deve ser feita nos termos e critérios de fiscalização, uma vez que os danos ambientais podem ser irreversíveis.

“Eu acredito que, dentre os vetos mais sensíveis, passíveis de judicialização, são os que desregulam completamente algumas atividades. Mas eu acredito que os nossos setores produtivos, inclusive o agro, são bastante moderados e compreendem que algumas coisas estão passíveis de aprimoramento, e não necessariamente precisam de desregulação”, completa.

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