Ministra cobrou diárias por fim de semana em que não trabalhou

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, pediu ao governo o pagamento de diárias referentes a um final de semana sem compromissos oficiais que passou em Salvador (BA), onde tem residência.

Ela viajou para a capital baiana na tarde de 27 de julho, uma quinta-feira, em aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira), para representar a Presidência da República na posse de um juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Na tarde do dia seguinte, uma sexta-feira, a ministra visitou uma escola pública na capital baiana, cujo nome não foi divulgado. Os compromissos foram informados ao R7 pelo Ministério dos Direitos Humanos.

Não constam na agenda informada pela pasta compromissos oficiais no sábado, 29 de julho, nem no domingo, quando ela retornou à noite para Brasília em avião de carreira.

Embora tenha cumprido agenda de trabalho somente na noite de quinta e na tarde de sexta, a ministra solicitou ao Tesouro Nacional o pagamento de três diárias e meia durante o período que passou na capital baiana. Na segunda-feira, 31 de julho, Luislinda foi ressarcida em R$ 1.985,19, de acordo com o Portal da Transparência.

O Decreto 5.992/2006 estabelece que as diárias em viagem serão pagas “por dia de afastamento da sede do serviço, destinando-se a indenizar o servidor por despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana”.

Com relação à meia diária, a lei estabelece que, em território nacional, o servidor receberá o valor quando: “o afastamento não exigir pernoite fora da sede; no dia do retorno à sede de serviço; quando a União custear, por meio diverso, as despesas de pousada”, entre outras condições. Em ambas as situações, contudo, é preciso ter agenda de trabalho para solicitar a diária.

“Essa história de pegar a diária no fim de semana, é preciso que a pessoa comprove que participou de um evento nesses dias”, diz o fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco.

Para ele, o servidor público é obrigado a devolver o dinheiro quando não há comprovação de trabalho. Ele lembra o caso da ex-ministra da Cultura Ana Maria Buarque de Hollanda, que em 2012 teve que ressarcir os cofres públicos por viagens de fim de semana que fez ao Rio de Janeiro, onde mora, e cobrou diárias. 

O Ministério dos Direitos Humanos informou ao R7 que está apurando as informações relativas às diárias desta viagem.

Carona para Salvador

Outro pedido da ministra que chama atenção é o pagamento de uma diária integral para um dia em que Luislinda trabalhou apenas pela manhã. Nessa mesma viagem, ela usou um jato da FAB para ir a Salvador, onde não tinha agenda de trabalho, conforme revelou o R7 na última sexta-feira (3).

O caso aconteceu no dia 13 de maio, um sábado, quando Luislinda viajou junto com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para um compromisso oficial em Feira de Santana (BA).

O jatinho da Força Aérea decolou da capital federal às 7h50 e pousou na Bahia às 9h20. Em Feira de Santana eles participaram da entrega de kits do Conselho Tutelar, além de outros eventos organizados pelo Ministério da Saúde.

Segundo o Ministério do Direitos Humanos, a ministra tinha compromisso somente na cidade do interior baiano.

Porém, às 12h45, o jato da FAB deixou Feira de Santana com os dois ministros, fez uma escala em Salvador, onde a ministra desembarcou, e seguiu viagem à Curitiba (PR), onde deixou Ricardo Barros.

Apesar de ter cumprido agenda oficial somente na parte da manhã em Feira de Santana, e de ter pernoitado em Salvador, a ministra recebeu diária integral de R$ 646,96 nesse dia, de acordo com o que consta no site da transparência do governo.

Em nota ao R7, o Ministério dos Direitos Humanos informou que Luislinda "recebeu apenas meia diária nesta data (13 de maio), conforme consulta ao Sistema de Concessão de Diárias e Passagens. Ainda estamos apurando sobre as diárias da outra viagem consultada".

Polêmica

De janeiro a julho deste ano, Luislinda Valois solicitou diárias referentes a 15 viagens, sendo quatro delas internacionais. Os valores pagos, segundo o Portal da Transparência do governo, somam R$ 48,7 mil.

A lei não tem restrições para o pagamento de diárias para viagens em que o servidor tenha onde se hospedar. Gil Castello Branco diz que as diárias acabam virando parte do salário, uma vez que o servidor não é obrigado a comprovar com o que gastou os valores.

— Se a pessoa tem local para ficar naquela cidade e se não come nada o dia inteiro, ela recebe o dinheiro da mesma forma.

Luislinda foi criticada na semana passada após pedir ao governo para acumular o salário de desembargadora aposentada (R$ 30.471) com o de ministra de Estado (R$ 30.934), o que totalizaria R$ 61,4 mil.

Como o valor ultrapassa o teto do funcionalismo público previsto na Constituição (R$ 33.723), a ministra vem sofrendo corte todos os meses de R$ 27 mil no holerite.

Em seu pedido, a ministra chegou a dizer que sua situação, "sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.

Em entrevista à Rádio Gaúcha após a polêmica, Luislinda questionou como iria “comer, beber e calçar”, alegando que o fato de viver em Brasília gera despesas adicionais. Porém, diante da repercussão negativa, a ministra desistiu do pedido.

Como ministra de Estado, Luislinda tem direito a cartão corporativo e carro com motorista. Ele também mora em um imóvel funcional do Ministério da Justiça desde 18 de julho de 2016. O beneficiado com esse tipo de imóvel custeia apenas despesas de condomínio e IPTU, além das contas de consumo.