Sem divulgar agenda, ministra usa jato da FAB 3 vezes para ir para casa

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB), que pediu ao governo federal para ganhar salário acima do limite permitido por lei, usou aeronaves da FAB por três vezes em 2017 para viajar para Salvador (BA), onde tem residência.

No relatório de voos disponibilizado pela Força Aérea Brasileira, Luislinda alegou "serviço" como justificativa, o que é permitido por lei, mas nenhuma dessas três viagens consta de sua agenda oficial.

Em resposta ao R7, a assessoria do ministério dos Direitos Humanos admitiu que a agenda não constava no site porque passava por uma "uma fase de reestruturação, onde a Secretaria de Direitos Humanos e a Seppir foram integradas" à pasta. Mas disse que houve agendas, sim, nas três oportunidades.

Luislinda foi criticada nesta semana após pedir ao governo para acumular o salário de desembargadora aposentada (R$ 30.471) com o de ministra de Estado (R$ 30.934), o que totalizaria R$ 61,4 mil.

Como o valor ultrapassa o teto do funcionalismo público previsto na Constituição (R$ 33.723), a ministra vem sofrendo corte todos os meses de R$ 27 mil no holerite.

Além do salário, a ministra tem à sua disposição benefícios como carro com motorista, apartamento funcional em Brasília e voos em aeronaves da FAB, mas somente para trabalho.

Desde 3 de fevereiro, quando tomou posse, a ministra fez 18 voos em jatinhos da Força Aérea. Após Brasília, onde trabalha, a cidade que mais aparece nos itinerários é Salvador, com cinco voos no total, sendo quatro com destino à capital baiana e um que partiu do município.

Apenas dois desses voos constam da agenda oficial da ministra. No dia 9 de agosto, uma quarta-feira, Luislinda foi a Salvador para participar do “Seminário Internacional Infância em Tempos de Zika”, organizado pelo Unicef (órgão das Nações Unidas para educação e cultura). No mesmo dia ela voltou à capital federal.

Já as outras três viagens, com destino a Salvador, não constam da agenda da ministra.

Uma delas foi feita num sábado, dia 13 de maio, quando Luislinda compartilhou a aeronave com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, em voo de Brasília a Feira de Santana, no interior baiano. Ela participou da entrega de veículos e equipamentos a conselhos tutelares locais. As informações não constam da agenda da ministra, mas estão na agenda do ministro da Saúde.

Em seguida, Luislinda pegou carona em um voo de Barros com destino a Curitiba, mas que fez escala de 50 minutos em Salvador. Luislinda desceu na capital baiana, onde mora, enquanto Barros seguiu para a capital paranaense — o ministro da Saúde tem residência em Curitiba, mas informou compromisso naquele dia com o secretário estadual de saúde.

Notícia publicada no site do Ministério de Direitos Humanos divulgou a foto e o discurso da ministra no evento em Feira de Santana, mas não mencionou suas atividades em Salvador.

Quanto aos compromissos nas três viagens com aviões da FAB sem agenda divulgada, o ministério disse ao R7 que Luislinda participou da inauguração de um centro de informática para mulheres (Infocentro), entregou kits aos conselhos tutelares baianos e representou a Presidência na posse de um ministro no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Bahia respectivamente.

Viagens às quintas-feiras

As outras duas viagens em jatinhos da FAB para a capital baiana ocorreram nos dias 30 de março e 27 de julho, ambos quinta-feira. A FAB informa que a ministra viajou a “serviço”, mas o Ministério dos Direitos Humanos não informou a agenda em Salvador.

Para usar jatinhos da FAB, os ministros de Estado precisam cumprir o decreto 8.432/2015, assinado pela então presidente Dilma Rousseff, que proibiu a viagem de ministros para o local de domicílio. Eles só podem usar as aeronaves por motivo de segurança, emergência médica ou trabalho.

O decreto foi assinado após reportagens da época revelarem que os ministros tinham o costume de fechar agendas às sextas e segundas nas cidades onde moram para aproveitar a carona da FAB e passar o fim de semana no local.

Apenas o vice-presidente da República e os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal são autorizados a utilizar jatos da FAB para voar para casa.

Procurado pelo R7, o ministério explica que, como a pasta ganhou status de ministério somente em fevereiro, o site precisou ser reestruturado, o que impediu a publicação da agenda da ministra entre os meses de fevereiro e julho deste ano. A lei 12.813/2013 obriga a publicação diária, na internet, dos compromissos dos ministros, mas a pasta só passou a cumprir a lei em agosto.

A reportagem tenta contato com a ministra por telefone desde a tarde de quinta-feira, mas não consegue retorno. 

Após as críticas, a ministra desistiu ontem de pedir o aumento salarial. "Considerando o documento sobre a situação remuneratória da ministra Luislinda Valois, o Ministério informa que já foi formulado um requerimento de desistência e arquivamento da solicitação”, disse o ministério em nota.

Outras polêmicas

A ministra já se envolveu em outras polêmicas desde que assumiu o cargo. Em fevereiro deste ano, a Organização das Nações Unidas desqualificou um título que foi atribuído à ministra na biografia divulgada pelo Palácio do Planalto. A informação foi dada pelo jornal Folha de S.Paulo.

O governo federal havia informado que a ministra tinha sido condecorada na ONU como “embaixadora da paz” em 2012. Na verdade, ela tinha recebido o título da ONG Federação para a Paz Universal, fundada pelo líder religioso coreano Sun Myung Moon.

Também constava na biografia que Luislinda era a primeira magistrada negra do Brasil, mas o posto é reivindicado pela juíza aposentada Mary de Aguiar Silva, de 91 anos.