Raul Jungmann tomou posse do Ministério Extraordinário da Segurança Pública nesta terça-feira (27), no Palácio do Planalto, em Brasília. O presidente Michel Temer e Jungmann assinaram o termo de posse e, em seguida, o ministro discursou sobre a nova pasta.
Logo no início de sua fala, Jungmann cometeu uma pequena gafe e errou o nome do novo ministério. "É importante que estejamos reunidos nesse ato e também é um ato de registo da criação do ministério da Defesa. Perdão, é o hábito", desculpou-se ele.
Porém, o ministro falou sobre os dados de violência, destacou que o país teve 61 mil mortos em 2016 e fez uma menção ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes: "Prendemos muito, mas prendemos mal."
Segundo ele, o sistema carcerário cresceu 161% em 16 anos e atingiu quase 400 mil vagas nas cadeias.
Ainda durante o discurso, Jungmann avaliou que cerca de 27% dos presos estão atrás das grades devido às drogas. "Isso atinge nossos jovens. E isso tende a aumentar".
Jungmann declarou que o presidente Michel Temer recebeu uma crise fiscal, o que acompanhou a crise de segurança. Para ele, o sistema precisa ser aperfeiçoado. "A Constituinte de 1988 alocou nos Estados praticamente 90% da responsabilidade com a segurança pública. A União ficou com o residual. Isso precisa ser revisto".
O ministro avaliou que o problema de segurança pública está ligado à escravidão. "Temos também o aspecto cultural. Que viveu quatro dos cinco séculos com a chaga da escravidão. A polícia, que servia esse país da oligarquia e, assim por diante, tinha funções de cuidar e reprimir as classes perigosas: pretos, pobres e também criminosos. [...] mas já não é possível que uma polícia e uma segurança não seja para todos. Precisamos fazer com que esse passado venha a passar. A polícia tem que assegurar a defesa da vida. Para vencer esse atraso que nos prende, é preciso um acordo, que partidos, sindicatos, governos caminhem juntos."
"Essa situação nos leva a riscos: risco para as instituições, para o Estado e para a própria democracia [...] temos que combater o crime dentro da lei e disso não abrimos mão".
Para Jungmann, a classe média brasileira sofre de uma "frouxidão de valores" e, por isso, se rende ao consumo de drogas. Segundo ele, de manhã, a classe média pede pela paz, mas à noite "financia o crime" com o consumo de drogas.
Ao final do discurso, o ministro afirmou que está afastado das atividades políticas. "Encerro minha carreira política para me dedicar integralmente a essa luta", disse Jungmann, que declarou que vai pedir ao presidente do PPS, Roberto Freire, o afastamento de todas as atribuições políticas.
Jungmann elogiou os comandantes das Forças Armadas e pediu uma salva de palmas. O ministro ainda citou Martin Luther King com o famoso discurso "eu tenho um sonho" e diz que sonha com um país em que as crianças possam brincar nas ruas e voltar do trabalho em segurança.
Michel Temer
Depois de Jungmann, foi a vez de o presidente da República fazer o seu discurso. Temer elogiou o novo ministro e disse que, em vez de estar saindo da política, ele está assumindo um setor "importantíssimo do pais" e, com isso, "continua mais intensamente nela [política]. [...] Nosso lema é o lema da bandeira: ordem e progresso."
Segundo o presidente, o país está em uma "recuperação fantástica" nos últimos dois anos e que "seria repetitivo demais" destacar os dados positivos.
Temer assegurou que a intervenção federal vai atingir outros Estados além do Rio de Janeiro. "Resolvemos criar o Ministério da Segurança, que será feito na sua área o que foi feito na área da Defesa. Desde o primeiro momento, quando pedi a cooperação das Forças Armadas, eles jamais se negaram. Basta verificar o que foi feito nos presídios no ano passado. Só chegamos à intervenção no Rio por causa da democracia, acordada com o governador do Estado. Não vamos ficar apenas no Rio de Janeiro. A segurança pública precisa em todo o país. Todos vêm pedir auxílio à União."
De acordo com Temer, antes do governo dele, as áreas de inteligência não se comunicavam e eles "unificaram a área de segurança do país."
"Você, Raul, terá uma grande tarefa e um grande trabalho. O crime só se fortalecia com a fragmentação dos esforços públicos", declarou Temer para o novo ministro ao final de seu discurso. "Raul está pautado pela palavra diálogo."
Ministério da Defesa
O general Joaquim Silva e Luna, por sua vez, assumiu a pasta deixada por Jungmann e é o ministro interino da Defesa.
O Ministério Extraordinário da Segurança Pública foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta terça (27). Com isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública se torna apenas Ministério da Justiça.
De acordo com a Medida Provisória 821/2018, o novo ministério tem, entre suas funções, que “coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos.”
A nova pasta tira do Ministério da Justiça o comando da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e do Departamento Penitenciário Nacional. O Ministério Extraordinário da Segurança Pública, porém, não atuará diretamente no combate ao crime, uma vez que a atribuição cabe às polícias dos Estados.
Apenas a Força Nacional pode ajudar em situações emergenciais, desde que o pedido seja feito por algum governador. A MP foi assinada por Michel Temer nesta segunda (26).