O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3), por 62 votos a favor e 16 contra, em primeiro turno de votação, o texto-base da PEC Emergencial (186/2019), que permite a volta do auxílio emergencial no Brasil. Para concluir a votação, os senadores terão que analisar os destaques, (sugestões para alterar o texto da PEC), para concluírem a votação da proposta em segundo turno, que será feita na sequência.
Caso seja aprovado posteriormente no segundo turno, o texto irá para análise do plenário da Câmara dos Deputados, onde terá tramitação especial para ser promulgado com mais rapidez.
A medida permite a suspensão de parte das regras fiscais pelo tempo que for necessário para que o governo possa pagar despesas emergenciais, como o auxílio, fora do teto de gastos – regra que limita as despesas da União. Após discussão dos Senadores, a PEC Emergencial fixa o limite de R$ 44 bilhões que poderão ser gastos com o benefício.
Porém, a PEC também impõe outra série de medidas de contenção fiscal para compensar o aumento de despesas. Algumas destas, como a retirada dos valores mínimos a serem gastos com educação e saúde pela União, Estados e Municípios foram retiradas após protestos da oposição.
O pagamento do auxílo deverá ser feito para cerca de 40 milhões de brasileiros, de março a junho. O valor das parcelas, entre R$ 250 a R$ 300, que ainda está em definição, não consta no texto da PEC.
Com a aprovação no Senado, a medida ainda precisa ter o aval da Câmara dos Deputados. Por ser uma emenda constitucional, o texto não depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro, mas apenas de promulgação pelo Congresso Nacional.
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O que se sabe até agora sobre o novo auxílio
- O chamado marco fiscal, com a PEC emergencial, o Pacto Federativo e a cláusula de calamidade, vai abrir espaço para o novo auxílio emergencial
- Mecanismo permite que o governo faça um novo endividamento, fora do teto de gastos, para pagar o auxílio emergencial
- O novo auxílio emergencial deve beneficiar 40 milhões de brasileiros
- Custo previsto é de até de 44 bilhões
- O valor do auxílio deve ficar entre R$ 250 e R$ 300
- O número de parcelas ainda não está fechado, podem ser 3 ou 4