Veja o que a CPI da Covid já sabe e focos da investigação após 3 meses

A CPI da Covid completa três meses de existência nesta semana e se prepara para voltar do recesso de 14 dias com novos depoimentos no dia 3 e com o desafio de consolidar a apuração feita até o momento.

A investigação que começou em 27 de abril, voltada inicialmente a apurar possíveis erros que levaram o Brasil a ser um dos principais focos da pandemia no mundo, divide-se agora em pelo menos sete frentes. Temas como o atraso para a compra de vacinas e a aposta na imunidade de rebanho e remédios ineficazes perderam espaço para as suspeitas de corrupção no Ministério da Saúde.

Em três meses, a CPI fez:

- 33 oitivas

- 62 quebras de sigilo

- declaração de investigados, que atualmente são 13 - entre eles o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Apesar de a comissão ter sido prorrogada até 5 de novembro, os senadores querem concluir um relatório de preferência até setembro apontando crimes e responsáveis. O objetivo é não perder o “timing” e aproveitar a atenção atraída pela comissão. Eles já trabalham com técnicos em contas públicas e deverão se reunir com juristas nos próximos dias para começar a delinear o texto final da CPI, que será consolidado pelo gabinete do relator, Renan Calheiros (MDB-AL).

Veja os principais temas apurados e o que a CPI sabe até o momento:

Covaxin

Um dos principais focos é a compra da vacina Covaxin. O Ministério da Saúde fechou um contrato com a empresa Precisa Medicamentos, representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech, para a compra de 20 milhões de doses. O valor total do contrato - R$ 1,6 bilhão – representa o maior valor por dose - USS 15 dólares – entre as vacinas negociadas pelo país. O valor é bem maior que uma estimativa inicial feita pelo laboratório em contato com o Ministério das Relações Exteriores – US$ 1,34. É maior também que o preço da principal vacina usada no Brasil no momento, a da AstraZeneca, produzida pela Fiocruz - US$ 3,16.

Apesar de o contrato ter sido firmado em fevereiro, as suspeitas se tornaram maiores em junho, quando o chefe da divisão de importação no Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, denunciou ter sofrido “pressão anormal” para liberar a importação do imunizante. Ele fez o relato à CPI da Covid e a órgãos como a Polícia Federal e o MPF (Ministério Público Federal), que passaram a investigar o contrato.

A denúncia se baseia ainda em “invoice” (fatura de importação) enviada pela Precisa e que indicaria possíveis irregularidades e riscos ao ministério – ela previa o pagamento antecipado e em nome de uma empresa em Cingapura, além da entrega menor de doses em relação ao contrato. O governo diz que o documento apresentado é falso.

Luis Ricardo Miranda e o irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), afirmam que levaram o caso ao presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro ainda teria dito que a contratação seria “coisa” do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara.

Por conta da denúncia, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mandou notícia-crime ao STF apontando prevaricação de Bolsonaro. O Judiciário determinou à PF que apure o caso, e um inquérito foi aberto.

Paralelamente, o governo suspendeu o contrato com a Covaxin, sob orientação do TCU (Tribunal de Contas da União). O valor para a compra das vacinas, no entanto, foi empenhado – reservado para a compra – e poderá ser alvo de disputa judicial com a Precisa.

Na última sexta (23), o caso teve novos episódios. A Bharat anunciou a rescisão de seu acordo com a Precisa e disse não ter assinado documentos entregues pela representante ao Ministério da Saúde. A Precisa, por sua vez, nega ter praticado irregularidades.

A apuração é centralizada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), que não é titular da comissão, mas se apresentou para ajudar nos trabalhos. E também pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Intermediários

Sujeita a mudanças de rumo constantes por conta de suspeitas que vão aparecendo, a CPI foi surpreendida com a notícia publicada pela “Folha de S. Paulo” no final de junho de que o então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, teria pedido propina de US$ 1 em suposta negociação de 400 milhões de doses de vacina da AstraZeneca, que o governo já comprava da fabricante e também produzia por meio da Fiocruz, que importou a tecnologia.

A denúncia foi feita pelo policial militar mineiro Luiz Paulo Dominghetti, que nas horas vagas trabalha como lobista da empresa Davati, empresa americana do setor de construção e que se apresenta como tendo também atuação na área de produtos médicos. Ele se apresentou como o responsável pela oferta ao então diretor da Saúde.

Após a publicação, Dias foi exonerado. Ele negou o pedido de propina, em depoimento à CPI. O ex-diretor afirmou que outro funcionário do ministério levou Dominghetti a um restaurante em Brasília, onde ele estava. Após o contato inicial, foi marcada uma reunião oficial. A negociação não prosperou porque o policial não teria garantias de ter a vacina ofertada e de ser um representante que trabalhava com doses da AstraZeneca, segundo Dias. Oferta semelhante também foi feita ao diretor dias depois pelo reverendo Amilton Gomes de Paula, ligado à Igreja Batista, e não teria prosperado pelos mesmos motivos.

Os senadores enxergaram contradições no depoimento do ex-diretor. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), determinou a prisão do depoente, que precisou pagar fiança de R$ 1,1 mil para ficar livre.

Outro a depor sobre o tema foi Cristiano Carvalho, representante oficial da Davati no Brasil. Ele apontou a participação de oito militares que teriam participado da negociação suspeita. Entre eles está aquele que se desenha como um dos principais alvos dos senadores no momento – o ex-secretário-executivo Elcio Franco, responsável oficial pelas negociações envolvendo as vacinas, uma vez que Pazuello afirmou que não conduzia as tratativas.

Outra negociação com empresa intermediária envolve a empresa World Brands, de Santa Catarina. Seus representantes foram recebidos pelo então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que afirmou ter assinado um memorando de entendimento para a compra da vacina fabricada pela Sinovac, a mesma que no Brasil é chamada pelo Instituto Butantan de Coronavac. No entanto, a oferta da World Brands consistia em trazer a mesma vacina distribuída por um preço três vezes maior. O contrato acabou não prosperando.

Os senadores entendem que há indícios de irregularidades nas negociações com intermediários tanto por doses da AstraZeneca como pela Coronavac, mesmo que contratos e pagamentos não tenham se concretizado.

Tanto Elcio Franco quanto Pazuello, que já depuseram à CPI antes de comissão começar a investigar denúncias de corrupção e defenderam os trabalho do ministério na pandemia, deverão ser chamados novamente a prestar depoimento. Essa apuração está a cargo do senador Randolfe Rodrigues.

Empresa VTCLog

Outro núcleo vai investigar denúncias de corrupção envolvendo a empresa VTCLog, encarregada da logística do Ministério da Saúde para a entrega de vacinas. A CPI apura um possível superfaturamento no contrato de R$ 592,7 milhões fechado em 2018, na gestão do então ministro Ricardo Barros. Os senadores receberam denúncias de uma ex-servidora do ministério e pretendem convocar representantes da empresa no retorno do recesso.

A denúncias diz respeito a um possível “mensalinho” de cerca de R$ 296 mil ao deputado Ricardo Barros, ex-ministro da Saúde, e igualmente a outros dois políticos pelo tempo de duração do contrato – cinco anos. Haveria ainda um pagamento de R$ 99 mil ao ex-diretor de Logística, Roberto Dias. Os supostos envolvidos e a empresa VTCLog negam as acusações. A apuração corre com senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Hospitais Federais

Outro núcleo apura suspeitas envolvendo hospitais federais do Rio de Janeiro e organizações sociais. O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel falou à CPI em junho que os hospitais do Rio tinham "um dono". “Esta CPI pode descobrir quem é o dono daqueles hospitais federais", disse. O ex-governador insiste em uma sessão secreta onde poderia prosseguir com denúncias. A apuração é feita pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Eliziane Gama e Simone Tebet.

Negacionismo, TrateCov e Manaus

As outras frentes dizem respeito às apurações iniciais da CPI, com foco no negacionismo e apostas que teriam contribuído para a morte de brasileiros. Um dos núcleos ficará a cargo dos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE) e vai apurar o negacionismo na pandemia.

Nesse pacote estão a possível omissão e a negligência na compra de vacinas; o estímulo à imunidade de rebanho por meio de contaminação (e não a via tradicional, a da vacinação) e a crise do oxigênio em Manaus.

A CPI já ouviu versões conflitantes sobre a crise que deixou centenas de mortos no Amazonas. A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, contradisse o ex-ministro Pazuello afirmando que o ministério foi notificado no dia 8 de janeiro sobre o risco iminente da falta de insumos, e não no dia 10, conforme Pazuello. No dia 14 eclodiu a crise da falta de oxigênio.

O presidente da comissão, que é do Amazonas, definiu como “cobaia” a forma como a população do estado teria sido tratada pelo ministério. Para ele, a ideia do governo seria testar o tratamento precoce para aplicá-lo em todo o país.

Também ligada a tema do negacionismo está a apuração sobre o aplicativo TrateCov, disponibilizado pelo Ministério da Saúde em janeiro e que permitia simulações de tratamento em que apareciam sugestões de uso de remédios como cloroquina e hidroxicloroquina.

Para grande parte da comunidade científica internacional, os estudos já comprovaram que são remédios ineficazes contra a covid-19, podendo ainda ser arriscados por conta de efeitos colaterais.

'Fake News'

Outro núcleo da CPI diz respeito à propagação de fake news sobre a doença. Os senadores investigam manifestações questionando a importância da vacinação e de medidas simples, como o uso de máscaras e o distanciamento social. Apuram ainda estratégias de comunicação para promoção dos medicamentos sem eficácia.

A CPI identificou 68 perfis em redes sociais que atuavam nesse sentido. Há ainda apuração sobre palestras sobre a doença financiadas pelo Ministério das Relações Exteriores. Também são investigados os pagamentos da Secretaria de Comunicação para agências de publicidade.

Além disso, a CPI segue sua apuração em relação ao “gabinete paralelo” que teria influenciado no estímulo ao tratamento precoce em detrimento de vacinas, entre outras coisas. A apuração está a cargo dos senadores Alessandro Vieira, Humberto Costa e Rogério Carvalho.

Gastos com tratamento precoce

O senador Humberto Costa centraliza ainda a apuração sobre os ganhos milionários de laboratórios om a venda de medicamentos com ineficácia comprovada. O faturamento das vendedoras de medicamentos do “kit covid” ultrapassou os R$ 500 milhões, segundo levantamento do senador Randolfe Rodrigues. A CPI quer saber quem faturou com a venda desses medicamentos.