17 anos da Lei Maria da Penha: segurança da mulher é 'principal bandeira' da Câmara Legislativa
Casa fez sessão comemorativa à sanção da norma; 22 mulheres já foram vítimas de feminicídio em 2023 no DF
Brasília|Do R7, em Brasília
Nesta segunda-feira (7), a Lei Maria da Penha, que estabelece medidas protetivas, define os tipos de violência e punições, além de criar formas de prevenção e combate à violência contra a mulher, completa 17 anos. A Câmara Legislativa do DF realizou uma sessão solene em comemoração à data. O presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), afirmou que o tema é "a principal bandeira" dos distritais. "As leis, na minha opinião como policial, precisam ser mais rigorosas. As penas precisam ser mais rigorosas", disse.
Na última quinta-feira (3), o Distrito Federal registrou o 22º caso de feminicídio neste ano e superou a marca de 2022, que teve 16 casos. Segundo dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, denúncias de tentativas de homicídio de mulheres, tentativas de feminicídio, ameaças, perseguição e violência psicológica no DF estão acima da média nacional.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
A procuradora-geral da mulher da Câmara Legislativa, deputada distrital Doutora Jane (MDB), afirmou no evento que o combate à violência contra a mulher é dever de toda a sociedade e "um papel de todos".
Entre as medidas aprovadas sobre o assunto no primeiro semestre pela Casa, estão a Lei Paz na Família, que tem como objetivo proteger, amparar e promover o desenvolvimento das mulheres vítimas de violência; a lei que obriga estabelecimentos a auxiliarem mulheres que se sintam em risco dentro dos comércios; e a lei que garante sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica.