Leis contra o feminicídio precisam ser mais rigorosas, diz presidente da Câmara Legislativa do DF

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz (MDB), disse nesta quarta-feira (2), que o combate à violência contra a mulher e ao feminicídio é “a principal bandeira” da Casa. “As leis, na minha opinião como policial, precisam ser mais rigorosas. As penas precisam ser mais rigorosas”, afirmou o deputado distrital com exclusividade ao R7. 

Até o fim de julho, o DF registrou 21 feminicídios, e esse número já superou o do ano anterior, com 16. Segundo dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, denúncias de tentativas de homicídio de mulheres, tentativas de feminicídio, ameaças, perseguição e violência psicológica estão acima da média nacional.

Entre as leis aprovadas no primeiro semestre estão a lei Paz na Família, que tem como objetivo proteger, amparar e promover o desenvolvimento das mulheres vítimas de violência; a lei que obriga estabelecimentos a auxiliarem mulheres que se sintam em risco dentro dos comércios; e a lei que garante sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica.

Na terça-feira (1°), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a tese da "legítima defesa da honra", que era usada em julgamentos como justificativa para atos de violência contra as mulheres e, até mesmo, feminicídios. 

CPI do 8 de Janeiro

Ao R7, o presidente comentou também a retomada dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os atos extremistas do 8 de Janeiro. Para o mês de agosto, estão previstas as oitivas do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres e do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro Mauro Cid. Nesta quinta-feira (3), a comissão ouve o depoimento do major da Polícia Militar do DF Flávio Silvestre de Alencar. Ele teria ordenado a retirada das tropas da PM dos arredores do Congresso Nacional, o que facilitou a invasão pelos criminosos. O policial foi preso na 12ª fase da operação Lesa Pátria.

Durante oitiva no Congresso Nacional, Cid permaneceu em silêncio diante das perguntas dos senadores e dos deputados. Questionado sobre essa possibilidade na CPI, o deputado afirma que a postura do ex-ajudante de ordens é imprevisível. “Essa é a oportunidade que o depoente tem de trazer à tona tudo aquilo que ele entende que pode inocentá-lo. Então seria o mais interessante, o mais adequado que o fizesse”, disse o distrital.

Projeto Zona Verde

O projeto Zona Verde foi decretado pelo Governo do Distrito Federal, em novembro de 2022, sem ter passado pela CLDF, e regulamenta a cobrança do estacionamento rotativo na área central de Brasília. Durante a abertura do semestre, deputados se mostraram contrários ao projeto, que será discutido pela comissão-geral na quinta-feira (3). 

O deputado afirma que o projeto é interessante, mas "precisa de aprimoramentos". "Nós faremos essa discussão junto a todos os órgãos necessários para que esse projeto possa enfim chegar à Câmara com todas as suas pendências supridas, e que a gente possa votar e aprovar dentro do entendimento de cada parlamentar", disse. "A intenção é muito boa, mas não podemos transformar essa intenção em demora", completa o deputado