A indicação de créditos do Programa Nota Legal para descontos no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atingiu a maior marca e superou R$ 92 milhões até o meio dia desta sexta-feira (24). O valor é R$ 1,5 milhão maior do que o acumulado de 2013, que era o recorde anterior.Até o começo da tarde, foram mais de 305 mil indicações feitas, sendo mais de 209 mil apenas para descontos no IPVA. Pelo menos 68% das pessoas preferiu obter desconto no IPVA, e os outros 32% optaram pelo IPTU. O prazo para indicação se encerrava na segunda-feira (20), mas foi prorrogado para esta sexta após relatos de congestionamento no sistema no último dia. As indicações podem ser feitas até 23h59 pelo site oficial. O Nota Legal, que foi criado há mais de 15 anos, incentiva que os consumidores exijam a emissão da nota fiscal e é responsável por mais de R$ 2,1 bilhões em créditos aos contribuintes. Nos últimos seis anos, a quantidade de inscritos aumentou de 78,3 mil para 88,9 mil. No total, são mais de 1,7 milhão de participantes, com 287,5 mil indicações feitas em 2024.O secretário de Economia, Ney Ferraz, acredita que o prêmio principal do sorteio semestral ter o valor aumentado para R$ 1 milhão estimula as pessoas a pedirem nota fiscal “mesmo para as pequenas compras” e deixa o sorteio “mais atraente”. “Para concorrer ao prêmio milionário, basta pedir o CPF na nota fiscal, e cada bilhete emitido é um número para concorrer, não importa o valor do cupom fiscal”, explica. Anderson Borges Roepke, secretário executivo da Receita, acredita que o programa Nota Legal está “consolidada e cumpre seu objetivo: incentivar o cidadão a pedir a nota fiscal de compras e reduzir os índices de sonegação”. O comércio varejista de mercadorias em geral — principalmente produtos alimentícios — e restaurantes são os setores que mais contribuem com emissões de notas. Bebidas alcoólicas e cigarros não dão direito ao Nota Legal, mas os créditos podem ser concedidos se os produtos forem adquiridos em conjunto com outras mercadorias.
