Advogados dizem que medidas contra Bolsonaro são ‘inéditas no direito brasileiro’
Nesta sexta, a ministro Alexandre de Moraes decidiu que o ex-presidente deve usar tornozeleira eletrônica
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta sexta-feira (18) que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente são uma “circunstância inédita no direito brasileiro” e que as “frases destacadas como atentatórias à soberania nacional” jamais foram ditas por Bolsonaro.
“E não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas, especialmente porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação”, diz a defesa.
Mais cedo nesta sexta, a ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu que Bolsonaro deve usar tornozeleira eletrônica e não pode sair de casa entre 19h e 6h de segunda a sexta. A Corte já formou maioria para manter a decisão.
Bolsonaro também está proibido de acessar redes sociais e falar com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. O ex-presidente também está proibido de manter contato com diplomatas ou ir a embaixadas.
Segundo a defesa, apesar de determinar o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira, a decisão do Supremo não utiliza como seu fundamento qualquer indício que possa apontar um risco de fuga.
“Também causa espécie que, dentre as medidas cautelares, se inclua a proibição de conversar ou ter qualquer contato com seu próprio filho, um direito tão natural quanto sagrado”, afirmam os advogados.
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Na decisão, Moraes diz que as ações de Bolsonaro demonstram que ele está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, para tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro país por meio de “atos hostis”.
“A ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à Soberania Nacional e à independência do Poder Judiciário”, disse Moraes.
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