A Advocacia-Geral da União (AGU) quer que a Justiça determine o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de pessoas identificadas como financiadoras dos atos de vandalismo ocorridos no último domingo (8). No pedido de medida cautelar direcionado à Justiça Federal do Distrito Federal, o órgão solicita a punição para 52 pessoas e sete empresas que teriam bancado o fretamento de ônibus até Brasília.
O objetivo da AGU é manter a quantia bloqueada judicialmente até que haja uma decisão final a respeito dos possíveis financiadores. Se houver condenação, o dinheiro deverá ser usado para arcar com os custos das reparações nos prédios públicos depredados pelos vândalos.
O pedido prevê que essa quantidade ainda pode ser ampliada, caso a contabilização dos prejuízos supere esse valor. Por enquanto, só foi considerada uma estimativa preliminar de R$ 3,5 milhões em danos no Senado e outros R$ 3 milhões na Câmara. No Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF) os prejuízos ainda serão calculados.
Os valores, segundo a AGU, precisam ser arcados não só pelos extremistas responsáveis pelos atos de vandalismo, mas pelos financiadores, que, segundo o órgão, devem responder "em regime de solidariedade" pelos danos.
"Os réus tiveram papel decisivo no desenrolar fático ocorrido no último dia 8 de janeiro de 2023 e, portanto, devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal e derivados desses atos, disso decorrendo a sua legitimidade passiva", diz o pedido. O bloqueio recai sobre imóveis, veículos, valores financeiros em contas e bens no nome dos investigados.
Os participantes de atos de vandalismo que invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro promoveram quebradeira no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
Os alvos da solicitação foram definidos com base em dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre os ônibus que foram apreendidos e que transportaram os extremistas até a Esplanada dos Ministérios.
Em pedidos anteriores, a AGU já havia solicitado ao Supremo Tribunal Federal a identificação de extremistas por meio de rastreamento por GPS e levantamento de publicações nas redes sociais durante a invasão.