Alcolumbre defende derrubada de decretos do IOF: ‘Não vamos aceitar ofensas e agressões’

Após o Congresso Nacional aprovar um projeto de decreto legislativo que anulou decretos do governo federal sobre o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), saiu em defesa da decisão do parlamento. Diante das reações contrárias do governo, o presidente do Senado destacou que “o que nós não podemos aceitar e não vamos aceitar são ofensas e agressões por uma decisão legítima do parlamento”.

Em sua fala, Alcolumbre deixou claro que a decisão do Congresso não representa um ataque à prerrogativa do Executivo de editar decretos, mas o exercício legítimo de avaliação dessas normas pelo parlamento. “Nós não estamos desrespeitando o papel institucional do governo de editar normas por decreto. Votamos apenas um [projeto de decreto legislativo]”, ressaltou.

Apesar de reconhecer que a votação representou uma derrota para o governo, Alcolumbre argumentou que a medida foi “construída a várias mãos”, com apoio expressivo tanto na Câmara quanto no Senado. “Mesmo sabendo que é uma derrota para o governo, foi construída a várias mãos, porque a Câmara deu uma votação expressiva e o Senado, num acordo, daria também uma votação expressiva.”

Para ele, a votação simboliza a “afirmação do papel constitucional do Poder Legislativo brasileiro” e reflete a sintonia com os anseios da população. “Esse decreto começou mal. O governo editou um decreto que foi rapidamente rechaçado pela sociedade brasileira”, afirmou.

O senador também lembrou que o Congresso tem atuado como parceiro do Executivo desde o início do atual governo, citando a aprovação da PEC da Transição, aprovada no fim de 2022, antes mesmo da posse presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.

“Nós muito mais ajudamos o governo do que atrapalhamos. Ao contrário, acho que só ajudamos. Em alguns pontos como esse, nós divergimos – e legitimamente”, destacou. “Não podemos separar o dia de hoje como se a novela fosse apenas um capítulo”, completou.

Alcolumbre finalizou sua fala pedindo mais diálogo entre os poderes e reafirmando o compromisso do Congresso com o país: “A partir de amanhã, é construir a agenda do Brasil e dos brasileiros, sem açodamento e, se possível, conversando um pouco mais com o Congresso Brasileiro.”

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