Comissão da Câmara analisará proposta que obriga governo a arcar com repatriação de corpos
Projeto em discussão na Câmara prevê que governo será responsável pelo traslado quando família não possuir recursos
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Filipe Barros (PL-RR), designou nesta quarta-feira (25) a deputada Carla Dickson (União-RN) como relatora do projeto de lei 3.338/2015, que obriga o Itamaraty a trazer os corpos de brasileiros mortos fora do país quando suas famílias não tiverem recursos para o traslado.
O projeto avançou na Câmara após o caso da publicitária Juliana Marins, de 26 anos, que morreu após cair em um vulcão enquanto fazia uma trilha com um grupo de turistas na Indonésia. A jovem foi retirada a cerca de 600 metros abaixo da trilha.
De acordo com Barros, a comissão vai votar o projeto na próxima semana. “O mesmo Itamaraty que mandou avião da FAB buscar uma ex-primeira-dama condenada por corrupção no Peru agora nega ajuda à família de Juliana Marins, brasileira morta na Indonésia, dizendo que o custo para trazer seu corpo é da própria família”, disse o deputado.
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Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a legislação atual não permite que o governo utilize recursos públicos para arcar com despesas referentes aos brasileiros mortos no exterior e que o traslado é decisão da família.
O artigo 257 do decreto 9.199/2017 diz que “a assistência consular não compreende o custeio de despesas com sepultamento e traslado de corpos de nacionais que tenham falecido do exterior, nem despesas com hospitalização, excetuados os itens médicos e o atendimento emergencial em situações de caráter humanitário”.
Em caso de falecimento, o papel das embaixadas e consulados brasileiros é prestar orientações gerais aos familiares, auxiliar no contato com o governo local e cuidar da expedição de documentos, como o atestado consular de óbito, após os trâmites locais.
Com a repercussão do caso de Juliana, o ex-jogador de futebol Alexandre Pato entrou em contato com a família e se dispôs a pagar o traslado do corpo da jovem, que deve custar pelo menos R$ 30 mil.
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