Senado aprova projeto que cria 18 vagas de deputados; relator proíbe aumento de gastos

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que cria 18 vagas de deputados federais a partir das eleições de 2026, valendo para a legislatura que começa em 2027. A proposta aumenta de 513 para 531 a quantidade de deputados. O placar no Senado foi apertado, de 41 votos a favor e 33 contra.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 6 de maio, prevendo um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. Contudo, o relator do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda que veda o aumento de despesas. Como houve alteração, o texto precisa ser votado pela Câmara outra vez.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a emenda proíbe qualquer aumento de despesas decorrente da ampliação do número de deputados, seja por meio de remanejamento, transposição, transferência ou suplementação orçamentária. A ideia é que a Câmara corte gastos para evitar aumento de despesas.

Apesar disso, como Casa iniciadora da matéria, a Câmara pode modificar o parecer do Senado e excluir a emenda. A Câmara tem até 30 de junho para deliberar sobre o assunto, tendo em vista o prazo estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Inicialmente, a proposta realocava a distribuição de 14 cadeiras de deputados federais. No entanto, o relator na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), modificou o parecer, criando 18 novas vagas conforme a nova proporção do Censo de 2022.

Assim, os estados que, conforme o Censo, diminuíram em tamanho populacional, não devem perder o atual número de representantes.

Desde a tramitação na Câmara, o projeto enfrentou críticas por causa do possível aumento de gastos. Deputados favoráveis à matéria, no entanto, alegavam que os valores seriam apenas realocados. Apesar disso, a versão aprovada pela Câmara não especificava de onde sairiam os recursos para custear o aumento no número de parlamentares.

Entenda

Pelo rearranjo populacional indicado no Censo 2022, foi identificada a necessidade de aumento do número de cadeiras em sete estados, o que provocaria uma mudança em 14 posições parlamentares.

Avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) projetou, inicialmente, um aumento de parlamentares no Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Ceará (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1) e Goiás (1).

Segundo o instituto, caso a Câmara optasse por não ampliar o número de deputados, a saída seria reduzir as cadeiras de outras unidades da Federação. Nesse caso, sete estados perderiam vagas: Rio de Janeiro (4), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1). Mas isso foi descartado pelo relator.

O caso chegou ao STF por um pedido apresentado pelo Pará, um dos maiores beneficiados em uma eventual mudança. Os desdobramentos da ação fizeram com que a Corte estipulasse um prazo de resolução por parte do Congresso até 30 de junho.

Se não houver uma decisão do parlamento dentro desse prazo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai decidir como será feita a redistribuição das vagas.

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