A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) proibiu a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) de voltar a vender passagens aéreas até resolver as pendências com todos os passageiros. A medida cautelar foi expedida na última sexta-feira (7) .
De acordo com a nota divulgada pela Anac, a decisão vai vigorar até que a empresa comprove o "cumprimento de ações corretivas" e siga as obrigações estabelecidas na Resolução Nº 400/2016 da agência.
Dentre as ações que devem ser cumpridas estão a reacomodação de passageiros, que pode ser feita com a oferta de alternativas em voos de outras companhias aéreas ou de execução do serviço por meio de outra modalidade de transporte, e até mesmo o reembolso integral da passagem aérea, conforme escolha do consumidor.
Além disso, a Itapemerim deve responder todas as reclamações que foram registradas na plataforma do governo, inclusive aquelas que não foram respondidas no prazo de 10 dias contados da data de registro.
A medida cautelar reforça ainda uma outra suspensão do COA (Certificado de Operador Aéreo) e a imediata suspensão da venda de passagens que já havia sido adotada Anac, no dia 17 de dezembro.
O R7 entrou em contato com o Grupo Itapemerim e aguarda posicionamento da empresa.
Suspensão das operações
Uma semana antes do Natal, a empresa ITA suspendeu todas as operações no Brasil e deixou centenas passageiros sem assistência em todo o país, gerando confusão e tumulto nos aeroportos.
Desde de junho do ano passado, a empresa já vinha enfrentando ações por falta de pagamento de diárias à tripulação e por não depositar o FGTS dos funcionários.