Anadep lança campanha nacional para reforçar acesso gratuito à Justiça no Brasil

A Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos) deu início, nesta semana, à Campanha Nacional 2026, que pretende ampliar o debate sobre o direito da população ao atendimento jurídico gratuito e reforçar o papel da Defensoria Pública no país. As atividades ocorrem no Rio de Janeiro e reúnem integrantes do sistema de Justiça, representantes da sociedade civil, jornalistas e autoridades públicas.

Com o tema “O acesso à justiça gratuita tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública”, a programação começou naa quinta-feira (7), durante audiência pública realizada na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Nesta sexta-feira (8), será promovido um seminário na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), com debates sobre direitos fundamentais, acesso à Justiça e políticas públicas.

Entre os participantes estão a jornalista Flávia Oliveira, comentarista da GloboNews; o jornalista Chico Regueira; o presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Jaime Spengler; além do ministro do STF (Superior Tribunal de Justiça), Benedito Gonçalves.

Segundo a Anadep, a campanha busca aproximar a população da Defensoria Pública e destacar a importância da instituição na garantia de direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Dados citados pela entidade, em parceria com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), apontam que cerca de 88% dos brasileiros podem recorrer aos serviços oferecidos pela Defensoria Pública. Atualmente, são mais de 30 milhões de atendimentos realizados por ano em todo o país.

Apesar da demanda crescente, o orçamento destinado às Defensorias ainda é considerado baixo. De acordo com a associação, apenas 0,21% do orçamento fiscal das unidades federativas é direcionado à estrutura da instituição.

A presidente da Anadep, Fernanda Fernandes, afirmou que a Defensoria Pública brasileira se tornou referência no acesso gratuito à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo ela, o modelo adotado no Brasil está entre os mais eficientes do continente por não se restringir à atuação em processos judiciais. A instituição também oferece orientação jurídica prévia, atua em ações individuais e coletivas, promove direitos humanos, acompanha políticas públicas, realiza educação em direitos e trabalha na prevenção de conflitos.

“A Constituição assegurou à população uma instituição responsável por prestar orientação jurídica, promover direitos humanos e defender, de forma integral e gratuita, os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. Com esta campanha, queremos ampliar o conhecimento sobre essa atuação e consolidar a Defensoria Pública como referência na garantia de direitos”, afirmou Fernanda Fernandes. A presidente também destacou que a iniciativa busca demonstrar aos governos que a Defensoria Pública é uma política pública “eficiente, estruturada e econômica”.

O Rio de Janeiro foi escolhido para sediar o lançamento da campanha por abrigar a primeira Defensoria Pública do Brasil, criada em 1954. O estado também possui uma das maiores estruturas do país, com presença em todas as 92 comarcas fluminenses.

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