Anderson Torres pede ao STF para ser absolvido e diz que não discutiu minuta do golpe
Declarações contam em alegações finais enviadas ao tribunal na ação que discute a tentativa de golpe de Estado
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Em alegações finais enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres pediu absolvição e afirmou que a chamada minuta do golpe encontrada na casa dele, uma das principais provas que pesam contra Torres, não constitui indício de conduta ilícita.
A defesa disse ainda que uma perícia feita no documento confirma a ausência de qualquer elemento que vincule Anderson Torres à autoria, edição ou assinatura do documento.
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Segundo os advogados, a presença da minuta na casa de Torres ocorreu por “mero esquecimento material”, dado seu teor “absolutamente descabido” e que o próprio réu a qualificou como “teratologia jurídica”.
De acordo com a defesa, o documento, por afrontar os pressupostos constitucionais do Estado de Defesa, não teria valor jurídico e jamais poderia ser levado a sério por qualquer jurista.
Ainda segundo os advogados de Torres, a minuta não foi debatida entre os demais acusados.
“Os depoimentos demonstram que a minuta encontrada na residência de Anderson Torres não foi debatida entre os demais acusados, afastando qualquer alegação de que ele tenha participado de discussões ou assessorado juridicamente o ex-presidente Bolsonaro a respeito desses textos.”
Segundo a defesa, uma ata notarial comprovou que um documento idêntico já estava indexado no Google em 12 de dezembro de 2022, antes da apreensão da minuta na casa de Torres.
Foro e eleições
A defesa afirmou ainda que Torres não tem foro privilegiado e pede que o caso dele seja enviado à primeira instância.
Além disso, a defesa alegou que, em 2022, Torres foi convocado pelo Planalto para uma live sobre um relatório da Polícia Federal sobre supostas irregularidades nas urnas, quando ele apenas leu trechos de relatórios sem emitir opinião.
Previsão de julgamento
Com a entrega das alegações finais, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pode marcar o julgamento do núcleo 1 na Primeira Turma do STF.
O R7 apurou que Moraes vai dar um mês para os ministros estudarem o caso antes do julgamento.
Também devem se manifestar nesta quarta as defesas de:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, almirante da reserva e ex-comandante da Marinha;
- Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil.
Por ter fechado acordo de delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid foi o primeiro dos réus do núcleo 1 a entregar as alegações finais ao STF.
Ele solicitou a manutenção dos termos acordados com a Polícia Federal durante a fase de inquérito.
PGR defendeu condenação de todos os réus
A PGR (Procuradoria-Geral da República) já apresentou as alegações finais em julho.
No parecer, o procurador-geral, Paulo Gonet, pediu a condenação dos oito acusados e disse que Bolsonaro foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país.
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