Anderson Torres presta novo depoimento sobre blitze da PRF nas eleições de 2022
Em agosto, a PF indiciou o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e Anderson Torres
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança pública do DF Anderson Torres vai prestar novo depoimento à Polícia Federal (PF), às 14h, sobre as blitze da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. O depoimento será por videoconferência.
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Em agosto, a Polícia Federal indiciou o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e Anderson Torres por suspeita de que eles teriam usado a máquina pública para interferir na locomoção de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Segundo as investigações, integrantes da PRF teriam direcionado recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores no segundo turno.
O indiciamento ocorreu com base no artigo 359-P do Código Penal, que define como crime a ação de “restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
A pena para quem comete o delito é prisão de três a seis anos e multa, além da pena correspondente à violência empregada na ação. A Polícia Federal também pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) mais tempo para fazer novas investigações e depoimentos para poder apresentar o relatório final sobre o caso.
Arquivamento
Na semana passada, a Justiça Federal suspendeu um processo administrativo disciplinar da Corregedoria-Geral da Polícia Federal contra Torres por “indícios de irregularidades”. A decisão é da juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara do DF, que também deu dez dias para a Corregedoria-Geral da PF explicar a tramitação dos processos internos.
O procedimento foi aberto pela PF em 2023 para apurar possível omissão e negligência de Torres nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal foram depredados. Em 8 de janeiro, Torres era secretário de Segurança Pública do DF e estava viajando de férias com a família.
Na determinação, a juíza alegou que há indícios de irregularidades no processo administrativo “que apontam para a suspeição do presidente da comissão processante, ou mesmo de todos os seus membros”.
Entre os erros no processo, a juíza citou que não faz sentido a Polícia Federal investigar Torres por suposta omissão ocorrida enquanto ele era secretário de Segurança Pública do DF. Além disso, ela destacou que o delegado escolhido como presidente do processo foi exonerado do Ministério da Justiça quando Torres assumiu a pasta. Dessa forma, a juíza entendeu que o delegado não poderia atuar no processo devido ao passado dele com Torres.
Segundo ela, a condução do processo foi feita “com uma aparente finalidade de se atingir determinada pessoa, da qual, de certa maneira, se faz um julgamento prévio mesmo antes das conclusões”.
“Salta aos olhos essa conduta administrativa às vezes apressada, às vezes tumultuada, desconectada das provas colhidas por lá, em franco desrespeito aos princípios da impessoalidade, da imparcialidade, da transparência, da necessidade da devida motivação dos atos administrativos, das garantias do contraditório e ampla defesa”, escreveu a juíza.