Após o presidente Jair Bolsonaro ter afirmado, durante a live semanal, que quer divulgar o nome dos técnicos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) responsáveis por aprovar a autorização do uso da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos, a reguladora emitiu uma nota, nesta sexta-feira (17), afirmando que a equipe está "no foco e no alvo do ativismo político violento".
A Anvisa citou as ameaças de morte que diretores têm sofrido desde o fim de outubro deste ano, no caso de uma aprovação do uso de vacinas contra a Covid-19 em crianças. Na manifestação, a agência destaca que o "ambiente de trabalho é isento de pressões internas e avesso a pressões externas".
O serviço público aqui realizado%2C no que se refere à análise vacinal%2C é pautado na ciência e oferece ao Ministério da Saúde%2C o Gestor do Plano Nacional de Imunização — PNI%2C opções seguras%2C eficazes e de qualidade
Na live desta quinta-feira (16), Bolsonaro teceu críticas à decisão da Anvisa e anunciou ter pedido "extraoficialmente o nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos". "Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento quem são essas pessoas e forme o seu juízo."
A mensagem foi considerada uma intimidação aos servidores, justamente por já haver precedente de ameaças externas recebidas nos e-mails corporativos dos diretores colegiados.
Em resposta à fala de Bolsonaro, a agência destacou ser "líder de transparência em atos administrativos" e afirmou que as decisões são de todos os membros. "Todas as suas resoluções estão direta ou indiretamente atreladas ao nome de todos os nossos servidores, de um modo ou de outro."
A nota foi assinada pelo diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, e pelos diretores Meiruze Sousa Freitas, Cristiane Rose Jourdan Gomes, Romison Rodrigues Mota e Alex Machado Campos.
Durante a fala em reunião extraordinária, nesta sexta-feira (17), Barra Torres também voltou ao assunto e destacou que o trabalho de mais de 1.600 servidores está entrelaçado e disponível no Portal da Transparência. "Estamos todos juntos. Somos legalistas, somos cumpridores do que a lei determina, teremos total tranquilidade em fornecer informação que a nós for solicitada quanto às participações em nossos atos de análises e no [âmbito] administrativo", disse.
Ressaltando que cabe ao Ministério da Saúde e, portanto, ao governo federal, incluir a vacinação de crianças no PNI (Programa Nacional de Imunização), Barra Torres frisou que não é a agência quem aplica as vacinas e agradeceu às entidades que partiram em defesa da Anvisa.
Por fim, ressaltou que o inimigo é o vírus e não alguém "a nossa imagem e semelhança". "Não é tempo de violência e sentimentos menores", disse, completando que ainda é necessário travar uma luta contra a Covid-19. "O eixo do combate a essa pandemia é e continuará sendo: vacina, vacina, vacina."
Leia abaixo a nota da Anvisa, na íntegra.
Em relação às declarações do Sr. Presidente da República durante “Live” em mídia social no dia 16 de dezembro de 2021 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária comunica:
A Anvisa, órgão do Estado Brasileiro, vem a público informar que seu ambiente de trabalho é isento de pressões internas e avesso a pressões externas.
O serviço público aqui realizado, no que se refere à análise vacinal, é pautado na ciência e oferece ao Ministério da Saúde, o Gestor do Plano Nacional de Imunização — PNI, opções seguras, eficazes e de qualidade.
Em outubro do corrente ano, após sofrer ameaças de morte e de toda a sorte de atos criminosos, por parte de agentes antivacina, no escopo da vacinação para crianças, esta Agência Nacional se encontra no foco e no alvo do ativismo político violento.
A Anvisa é líder de transparência em atos administrativos e todas as suas resoluções estão direta ou indiretamente atreladas ao nome de todos os nossos servidores, de um modo ou de outro.
A Anvisa está sempre pronta a atender demandas por informações, mas repudia e repele com veemência qualquer ameaça, explícita ou velada, que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias e o sustento de nossas vidas e famílias: o nosso trabalho, que é proteger a saúde do cidadão.
Antonio Barra Torres, Diretor-Presidente
Meiruze Sousa Freitas, Diretora
Cristiane Rose Jourdan Gomes, Diretora
Romison Rodrigues Mota, Diretor
Alex Machado Campos, Diretor