A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, presta esclarecimentos nesta quarta-feira (30) na Comissão de Minas e Energia da Câmara sobre exploração na foz do Amazonas. Sua presença atende a cinco pedidos de deputados que querem questionar o motivo pelo qual não foi concedida licença para a Petrobras realizar estudos no local. O presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, também está confirmado para a reunião.
O pedido de exploração de petróleo foi feito pela Petrobras, que está sob o guarda-chuva do Ministério de Minas e Energia, mas foi negado pelo Ibama, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por questões técnicas. Um dos pontos de entrave era justamente a necessidade de realização de estudos de caráter estratégico, como a AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar).
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A Advocacia-Geral da União (AGU) finalizou o parecer pedido pelo Ministério de Minas e Energia sobre a eventual exploração. No documento, o órgão dá sinal verde à medida e diz que a AAAS "não é indispensável e tampouco pode obstar a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção".
Na semana passada, Marina Silva falou sobre o parecer em audiência do Senado e disse que "não existe conciliação para questões técnicas" ao comentar um novo parecer. "O Ibama não dá licenças políticas. O Ibama dá licenças técnicas. Não facilita nem dificulta", declarou a ministra, que afirmou também não haver controvérsia entre o Ministério do Meio Ambiente e o de Minas e Energia "porque nunca dissemos que é condicionante".
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Na Câmara, os deputados querem retomar o assunto, agora com a presença do presidente do Ibama. Na avaliação do deputado Ricardo Salles (PL-SP), "o que se presencia são processos de licenciamento que afixam condicionantes que não conferem com o objetivo da licença emitida, ou que impõem ao empreendedor a antecipação de obrigações e despesas". O parlamentar argumenta que o movimento desestimula o empreendimento pelo potencial de prejuízo financeiro.