Planalto amplia pressão sobre Congresso com MP ambiental e socorro a empresas por tarifaço
Medidas aumentam a necessidade de negociação enquanto 80% das prioridades do Planalto para o ano estão pendentes
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
As propostas para adequar o licenciamento ambiental e a medida provisória de apoio a setores afetados pela taxação dos Estados Unidos vão ampliar a lista de demandas do governo ao Congresso em 2025.
A relação de pedidos cresceu no fim da semana, com o envio de duas novas iniciativas para complementar as licenças ambientais.
Um projeto de lei busca restringir parte das flexibilizações discutidas por deputados e senadores, enquanto uma medida provisória estabelece regras para a licença ambiental especial, sugerida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os dois textos serão analisados no 2º semestre.
Nos próximos dias, o governo deve oficializar outra medida provisória para compensar impactos nas exportações brasileiras para os Estados Unidos. O texto segue em avaliação no Planalto.
O Executivo também precisa negociar alternativas para atenuar parte do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Essas quatro propostas se somam a outras 38 propostas consideradas prioritárias pelo governo que seguem pendentes no Congresso. Conforme mostrou o R7, 80% da pauta prioritária ainda não passou por votação.
O levantamento não inclui os projetos recentes, representando um desafio para os próximos cinco meses, caso o Planalto queira manter a meta para 2025.
47 propostas
A lista do governo foi apresentada formalmente, em fevereiro, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a Alcolumbre.
Na ocasião, foram indicadas 47 propostas. Após o primeiro semestre, somente nove foram concluídas, enquanto 38 continuam pendentes.
Mesmo parte das medidas aprovadas depende de nova análise do Legislativo, devido a vetos presidenciais.
Entre os casos, estão o projeto que cria cotas em concursos públicos e a autorização para tripulações estrangeiras atuarem no combate a incêndios no Brasil.
Pautas econômicas e promessas de Lula
As pendências incluem pautas econômicas e compromissos de campanha do presidente, como ampliar a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5.000 e concluir as regras da reforma tributária. Há expectativa de que ambos os temas avancem no segundo semestre, com caráter de urgência nas votações.
A mudança no Imposto de Renda ainda precisa do aval da Câmara e do Senado, o que precisa acontecer até 30 de setembro. Esse é o prazo para que, caso aprovada, a medida passe a valer em janeiro de 2026.
A reforma tributária, por sua vez, está parada por falta de acordo entre municípios e associações. O projeto pendente trata da criação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá tributos estaduais e municipais.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp