Após ataques nas redes sociais, Gleisi e líder do governo saem em defesa de Hugo Motta

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), saíram em defesa do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quarta-feira (2).

Ele é alvo de ataques nas redes sociais após o Congresso Nacional ter derrubado o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A votação, pautada por Motta na véspera, surpreendeu o governo, que alega descumprimento de acordo feitos dias antes.

“O debate, a divergência, a disputa política fazem parte da democracia. Mas nada disso autoriza os ataques pessoais e desqualificados nas redes sociais contra o presidente da Câmara. Não é assim que vamos construir as saídas para o Brasil”, escreveu Gleisi, nas redes sociais.

O mesmo tom foi adotado por Guimarães. Também em postagem nos canais digitais, o líder do governo prestou solidariedade a Motta.

“Apesar do revés enfrentado recentemente pelo governo na votação do IOF, isso não pode ser usado como justificativa para ataques pessoais dirigidos ao presidente da Câmara. O que devemos continuar priorizando é a disputa de ideias no campo social”, compartilhou o deputado.

‘Pegos de surpresa’

Mais cedo nesta quarta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou a crise do IOF. Ele amenizou uma ruptura com o Congresso, mas afirmou que “quem saiu da mesa da negociação não foi o Executivo”.

“Não fomos reconvocados para a mesa, estávamos na mesa e saímos dela imaginando que tinha um encaminhamento ok. [Mas] fomos surpreendidos de não sermos chamados para a mesa novamente”, declarou Haddad na Argentina, onde participa da Cúpula do Mercosul.

O governo decidiu recorrer da decisão do Congresso e levou o tema ao STF (Supremo Tribunal Federal). Com esse pedido, o Executivo busca garantir a validade do decreto assinado pelo presidente Lula que autorizava a elevação da cobrança do imposto.

Na Suprema Corte, o relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes.

Haddad também comentou a judicialização do assunto. Na avaliação do ministro, a postura adotada por Lula é “legítima” e não deveria “ofender ninguém”.

No entendimento da AGU (Advocacia-Geral da União), o parlamento não teria competência para derrubar o decreto, uma vez que a Constituição prevê que é uma prerrogativa do Poder Executivo alterar as alíquotas do IOF. Dessa forma, a AGU alega que a suspensão foi uma “usurpação de competências legislativas”.

Legitimidade

O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que a decisão de recorrer ao STF foi comunicada, de antemão, a Hugo Motta e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Ele acrescentou que o presidente Lula tem “relação profícua” com ambos e que defende uma “relação respeitosa e harmônica entre os Poderes”.

Segundo Messias, a decisão do Executivo foi precedida de um “amplo estudo técnico e jurídico”, com a participação do Ministério da Fazenda.

A AGU sustenta que o aumento do IOF respeitou os limites constitucionais e legais, observando o teto de 1,5% ao dia permitido pela legislação tributária.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp