Após confusão, comissão da Câmara aprova PEC que proíbe aborto legal no Brasil

Após uma manhã marcada por confusão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera as disposições sobre o aborto legal no Brasil. O texto foi aprovado por 35 votos a 15 e agora segue para análise em uma comissão especial, que ainda precisa ser criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Atualmente, a legislação prevê que a gravidez pode ser interrompida se houver risco à vida da mulher, se o feto tiver anencefalia ou se a mulher for vítima de estupro. Caso o Congresso aprove a PEC, seriam abolidas as autorizações para interrupção da gestação.

A sessão da CCJ desta quarta foi interrompida por cerca de uma hora devido a uma confusão generalizada no plenário, com manifestantes sendo retirados.

Durante o tumulto, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), pediu que a Polícia Legislativa Federal retirasse os manifestantes. A sessão foi marcada por forte debate entre parlamentares de diferentes espectros políticos. Enquanto deputados da base governista chamavam a proposta da “PEC do Estupro”, parlamentares conservadores a definiam como a “PEC da Vida”.

Nas galerias, manifestantes contrários à proposta, em sua maioria defensores do direito ao aborto, gritavam “criança não é mãe, estuprador não é pai”.

Quais os próximos passos da PEC

Após a criação da comissão especial (o que ainda não tem data definida para acontecer), os líderes precisam indicar os nomes dos membros, e o colegiado analisará o mérito da proposta. Se aprovada, a PEC segue para análise do plenário da Câmara.

Para ser aprovado no plenário da Câmara, o texto precisará dos votos favoráveis de 308 deputados, em dois turnos. Depois, vai para o Senado.

De autoria do ex-deputado federal Eduardo Cunha (sem partido), a PEC altera o artigo 5° da Constituição Federal para garantir a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”.