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Brasília Após questionamento do STF, Queiroga defende consulta pública

Após questionamento do STF, Queiroga defende consulta pública

Segundo o ministro, a AGU explicará os motivos da inclusão da opinião pública para a vacinação de crianças contra a Covid

  • Brasília | Bruna Lima, do R7, em Brasília

Informações sobre consulta pública serão prestadas pela AGU, diz Queiroga

Informações sobre consulta pública serão prestadas pela AGU, diz Queiroga

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após o STF (Supremo Tribunal Federal) cobrar do governo federal explicações sobre o ato que determinou consulta pública para vacinação contra a Covid-19 em crianças entre 5 e 11 anos, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou, nesta sexta-feira (31), que esse tipo de análise "faz parte do próprio controle do SUS (Sistema Único de Saúde)".

Queiroga completou que as consultas públicas precisam ser ampliadas no âmbito do Executivo e citou que o procedimento é comum nas esferas do Legislativo e Judiciário. "Não é novidade nenhuma a realização de consulta pública", defendeu, em conversa com jornalistas. 

O assunto é polêmico porque condiciona o início da imunização em crianças a partir de 5 anos aos resultados da análise. A autorização por parte da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi concedida em 16 de dezembro, com o uso do imunizante da Pfizer, mas a expectativa é que a campanha para esse público se inicie após o governo federal prestar os esclarecimentos ao STF, com data prorrogada até 5 de janeiro. 

Diante do impasse, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) entrou com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 929 junto ao STF questionando a intenção da consulta. No documento, a entidade alega que o Executivo pretende "adiar a imposição de vacina à população entre 5 e 11 anos a pretexto de querer ouvir a população a respeito".

A ministra Cármen Lúcia entendeu que o cenário pode trazer mais riscos à saúde e à vida de crianças e adolescentes e de toda a população e determinou que o governo preste esclarecimentos urgentes e prioritários em relação ao tema. 

Na avaliação de Queiroga, a manifestação de Cármen Lúcia não é uma determinação, já que "o procedimento que o Ministério da Saúde propôs foi validado pelo ministro Lewandowski da maneira que está acontecendo normalmente". Queiroga referiu-se à decisão de Lewandowski de aceitar o pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) para que o governo federal só divulgue em 5 de janeiro se vai permitir a vacinação contra a Covid-19 em crianças.

Ainda assim, o ministro da Saúde reiterou que a nova análise do STF faz parte do procedimento democrático e que as informações serão prestadas pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco. 

A expectativa é que a vacinação em crianças não seja barrada, mas deve contar com autorização dos pais ou responsáveis, além de prescrição médica. A exigência da documentação, no entanto, gera polêmica e gestores locais já se pronunciaram afirmando que não vão realizar a cobrança no ato da aplicação. 

Mesmo após a inclusão formal desse público no PNO (Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19), a previsão é de início da campanha depois de 10 de janeiro, com a chegada do novo lote de doses da Pfizer. 

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