Após resposta à investigação dos EUA, Itamaraty destaca ‘diálogo construtivo’ do Brasil

O Ministério das Relações Exteriores destacou na noite desta segunda-feira (18) a disposição do Brasil em manter “diálogo construtivo” frente à investigação aberta pela Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) por supostas práticas comerciais desleais.

Em nota, o Itamaraty reforçou a resposta brasileira à apuração, protocolada também na noite desta segunda. Segundo o ministério, o documento enviado ao órgão norte-americano foi construído em parceria com diversas pastas do governo brasileiro, com participação do setor privado.

“O governo brasileiro reafirma sua disposição para tratar de questões econômicas e comerciais de forma construtiva e por meio do diálogo nos foros apropriados”, comentou o texto (leia a nota completa abaixo).

Na resposta enviada, ao longo de 91 páginas, o Brasil critica a decisão tomada pela gestão de Donald Trump, destaca a importância do multilateralismo e cita a OMC (Organização Mundial do Comércio), da qual os dois países fazem parte.

O governo do petista também não reconhece a legitimidade da medida e diz que os argumentos são “unilaterais”.

“O Brasil reitera sua posição de longa data de que a Seção 301 é um instrumento unilateral inconsistente com os princípios e regras do sistema multilateral de comércio. O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações, determinações ou potenciais ações retaliatórias tomadas fora do arcabouço legal da OMC, o único e apropriado fórum para a solução de disputas comerciais entre seus membros”, defende o texto.

A investigação foi aberta em 15 de julho, com base na Seção 301 do Ato de Comércio, de 1974.

Segundo a USTR, a medida visa apurar se atos, políticas e práticas do governo brasileiro são injustificáveis ou discriminatórios e impõem restrições ao comércio norte-americano (leia mais abaixo).

A apuração norte-americana cita áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e controle de desmatamento ilegal.

Na resposta, o Brasil destaca a disposição em dialogar e afirma que os argumentos apresentados não devem ser interpretados como concordância com a investigação, chamada de “ilegal”.

“O Brasil valoriza sua parceria estratégica com os Estados Unidos e opta por se envolver construtivamente neste processo. A participação do Brasil, por meio desta submissão escrita, deve ser entendida como uma disposição para realizar consultas e prestar esclarecimentos sobre os assuntos em questão. Não deve ser interpretada como um reconhecimento da jurisdição ou validade deste procedimento unilateral”, reforça o texto.

O documento é endereçado ao representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer.

O que está em pauta

A investigação dos EUA questiona práticas brasileiras em seis frentes:

• Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: o governo norte-americano avalia que o Brasil possa estar retaliando empresas de tecnologia dos EUA por não censurarem discursos políticos, além de restringir sua atuação no país;
• Tarifas preferenciais: os EUA alegam que o Brasil concede tarifas mais baixas a alguns parceiros comerciais competitivos globalmente, o que colocaria exportações americanas em desvantagem;
• Combate à corrupção: há preocupações com a suposta falta de aplicação de medidas anticorrupção e de transparência, o que violaria normas internacionais de combate a subornos;
• Propriedade intelectual: o Brasil é acusado de não oferecer proteção e aplicação eficazes dos direitos de propriedade intelectual, o que prejudicaria trabalhadores americanos de setores baseados em inovação e criatividade;
• Mercado de etanol: os EUA afirmam que o Brasil recuou de compromissos de oferecer tratamento praticamente livre de tarifas para o etanol norte-americano, aplicando agora tarifas substancialmente mais altas;
• Desmatamento ilegal: segundo o USTR, o Brasil estaria falhando na aplicação de leis contra o desmatamento ilegal, o que impactaria negativamente a competitividade de produtores americanos de madeira e produtos agrícolas.

Nota completa do Itamaraty

O governo brasileiro apresentou hoje, 18 de agosto, comentários escritos ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), no âmbito da investigação iniciada sobre políticas brasileiras, ao amparo da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974. A elaboração do texto foi coordenada pelo Itamaraty, a partir de amplo esforço interministerial e de consultas ao setor privado.

A manifestação brasileira demonstra, de forma detalhada e com base em vasta documentação, que as alegações dos EUA são improcedentes. O documento comprova que as políticas brasileiras investigadas são transparentes, não discriminatórias, estão em plena conformidade com as melhores práticas internacionais e com as obrigações do País na OMC.

Em sua manifestação, o Brasil reitera que não reconhece a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301, que são inconsistentes com as regras e o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A participação brasileira no processo se dá em espírito de diálogo e de esclarecimento de fatos e não constitui reconhecimento da validade ou jurisdição do procedimento.

Ademais, fica claro que a premissa de prejuízo ao comércio dos EUA é inverídica, sendo contraditada pelos fatos, e pelas estatísticas disponíveis. Há, em verdade, expressivo e crescente superávit comercial em favor dos EUA na relação com o Brasil.

Anunciada em 15 de julho de 2025, a investigação, de caráter unilateral, abrange um extenso conjunto de temas, entre eles comércio digital (incluindo o Pix), tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, aplicação de leis anticorrupção e desmatamento.

O governo brasileiro reafirma sua disposição para tratar de questões econômicas e comerciais de forma construtiva e por meio do diálogo nos foros apropriados.

Perguntas e respostas:

Qual foi a posição do Brasil em relação à investigação dos EUA?

O Brasil, por meio do Ministério das Relações Exteriores, destacou sua disposição em manter um “diálogo construtivo” frente à investigação aberta pela Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre supostas práticas comerciais desleais.

O que o Itamaraty afirmou sobre a resposta enviada aos EUA?

O Itamaraty informou que a resposta brasileira à apuração foi protocolada em conjunto com diversas pastas do governo e com a participação do setor privado. O documento enfatiza a disposição do governo brasileiro para tratar questões econômicas e comerciais de forma construtiva.

Qual é a crítica do Brasil em relação à investigação?

Na resposta de 91 páginas, o Brasil critica a decisão da gestão de Donald Trump e destaca a importância do multilateralismo, citando a Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo brasileiro não reconhece a legitimidade da medida e considera os argumentos apresentados como “unilaterais”.

Quando foi aberta a investigação e qual seu foco?

A investigação foi aberta em 15 de julho, com base na Seção 301 do Ato de Comércio de 1974. A USTR visa apurar se as políticas e práticas do governo brasileiro são injustificáveis ou discriminatórias, afetando o comércio norte-americano.

Quais áreas estão sendo questionadas na investigação?

A apuração norte-americana abrange áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e controle de desmatamento ilegal.

Como o Brasil se posiciona em relação à investigação?

O Brasil reafirma sua disposição em dialogar, mas ressalta que os argumentos apresentados não devem ser interpretados como concordância com a investigação, que considera “ilegal”. O país valoriza sua parceria estratégica com os EUA e busca esclarecer os assuntos em questão.

Quem recebeu o documento enviado pelo Brasil?

O documento foi endereçado ao representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer.

Qual é a posição do Brasil sobre a Seção 301?

O Brasil reitera que a Seção 301 é um instrumento unilateral inconsistente com os princípios e regras do sistema multilateral de comércio, e não reconhece a legitimidade de investigações ou ações tomadas fora do arcabouço legal da OMC.

O que o Brasil afirma sobre o impacto das políticas comerciais?

O governo brasileiro argumenta que as alegações dos EUA são improcedentes e que suas políticas são transparentes e em conformidade com as melhores práticas internacionais. O Brasil também destaca que há um superávit comercial crescente em favor dos EUA na relação com o Brasil.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp