Depois que um detento teve o rosto deformado por disparos de arma com bala de borracha, representantes da VEP-DF (Vara de Execuções Penais do Distrito Federal) estiveram no CPP (Centro de Progressão Penitenciária) para dar continuidade à apuração do incidente com a direção da unidade prisional. Durante a visita, a juíza determinou providências apuratórias e as datas para as oitivas dos policiais penais envolvidos e do interno agredido. O caso foi revelado pelo R7.
A diligência foi acompanhada pela promotora de Justiça Cláudia Braga Tomelin e pelos defensores públicos Werner Rech e Felipe Zucchini Coracini. A VEP acionou também a Procuradoria do DF para ciência e adoção de providências jurídicas.
O acionamento da procuradoria ocorre "em razão do entendimento jurisprudencial consolidado no sentido de que é responsabilidade objetiva do Estado o resguardo da integridade física da pessoa presa", diz a nota à imprensa.
O caso tramita em segredo de Justiça, mas vem sendo acompanhado com regularidade pelo Ministério Público e Defensoria Pública.
Restrição de armas
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal cobrou, na última quinta-feira (17), que a Vara de Execuções Penais restrinja o uso de balas de borracha nas cadeias do DF.
O documento foi assinado pelo presidente da comissão, deputado Fábio Felix (PSOL). "Isso é grave e precisa ser explicado para a sociedade. Nós queremos entender quais são os protocolos de utilização desse tipo de arma dentro do sistema prisional e em quais casos elas devem ser utilizadas."
De acordo com a denúncia recebida pela comissão, familiares não estavam conseguindo se comunicar com o preso agredido desde que o fato ocorreu.
O caso
Por meio de uma carta à qual o R7 teve acesso, o detento Luiz Paulo da Silva Pereira afirmou à família que foi atingido com dois tiros no rosto no CPP (Centro de Progressão Provisória do Distrito Federal) no dia 2 de março. Ele disse que os disparos seriam de balas de borracha e teriam sido efetuados por policiais penais responsáveis pela segurança no local.
Luiz conta na carta que o rosto dele ficou desfigurado por causa das lesões e que, apesar de ter sido levado ao hospital, o fato não foi informado à delegacia. O caso ocorreu na Ala H do CPP, segundo relato do detento. Os policiais teriam entrado no local efetuando disparos e atingido Luiz. Os agentes alegam que acontecia uma briga de facas entre os internos no momento.
Após o fato, ele foi levado a um posto de saúde do Guará, mas devido à gravidade das lesões a equipe médica o encaminhou ao Hran (Hospital Regional da Asa Norte). O laudo da unidade de saúde informa que foi necessária a realização de cirurgia para "reconstrução nasal".