Após tiro em preso, Câmara quer restrição de arma com bala de borracha em prisões do DF

Depois que um detento teve o rosto deformado por disparos de arma com bala de borracha, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal cobrou que a VEP (Vara de Execuções Penais) restrinja o uso desse tipo de armamento, menos letal, nas cadeias do DF.

O documento é assinado pelo presidente da comissão, deputado Fábio Felix (PSOL). "Recebemos mais uma denúncia gravíssima", afirmou. "Isso é grave e precisa ser explicado para a sociedade. Nós queremos entender quais são os protocolos de utilização desse tipo de arma dentro do sistema prisional e em quais casos elas devem ser utilizadas." A denúncia revela que familiares não estariam conseguindo se comunicar com o preso desde que o fato ocorreu. 

O caso

Por meio de uma carta, o detento Luiz Paulo da Silva Pereira afirmou à família que foi atingido com dois tiros no rosto no CPP (Centro de Progressão Provisória do Distrito Federal). O caso ocorreu em 2 de março último. Ele disse que os disparos, que seriam de balas de borracha, foram efetuados por policiais penais responsáveis pela segurança no local.

Luiz conta na carta, à qual o R7 teve acesso, que o rosto dele ficou desfigurado por causa das lesões e que, apesar de ter sido levado ao hospital, o fato não foi informado à delegacia. O caso ocorreu na Ala H do CPP, relatou o detento. Os policiais teriam entrado no local efetuando disparos e atingido Luiz. Os agentes alegam que acontecia uma briga de facas entre os internos no momento.

Após o fato, ele foi levado a um posto de saúde do Guará, mas devido à gravidade das lesões a equipe médica encaminhou o paciente ao Hran (Hospital Regional da Asa Norte). O laudo médico da unidade de saúde afirma que foi necessária a realização de cirurgia para "reconstrução nasal".

Apuração

Procurada pela reportagem, a Vara de Execuções Penais ressaltou que "os fatos estão em apuração e somente após sua regular tramitação será proferida decisão pela VEP/DF sobre eventual irregularidade no funcionamento do sistema prisional e respectivas providências".

O caso corre em segredo de Justiça, mas é acompanhado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, que representa Luiz. O pedido da defesa de progressão para o regime domiciliar humanitário foi negado pela VEP. O MP instaurou um PIC (Procedimento Investigatório Criminal) para apurar o que houve.

A Seape (Secretaria de Administração Penitenciária) informou que Luiz segue sendo acompanhado no ambulatório do Hran. Sobre o uso de balas de borracha, a pasta diz que promove o 1º Programa de Capacitação Continuada com Normas e Técnicas de Utilização de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo. Até agora, 380 agentes participaram da iniciativa e a meta é que todos os policiais penais passem pela capacitação.