O assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, José Francisco Cimino Manssur, responsável por tratar das apostas esportivas, deixou o governo na última sexta-feira (16), de acordo com comunicado da pasta. Não há ainda um nome para ocupar o posto, apurou a reportagem do R7.
Segundo o Ministério da Fazenda, Manssur foi exonerado do cargo a pedido. A pasta não deu mais explicações e apenas agradeceu o trabalho prestado ao longo do período. "Manssur esteve à frente da elaboração do conjunto de regras para a regulamentação do setor de apostas por quota fixa no Brasil. O processo foi conduzido ao longo do ano de 2023 e concluído em dezembro, após a aprovação da nova legislação no Congresso Nacional e a sanção da Presidência da República", acrescenta o comunicado.
No ano passado, a Fazenda anunciou a criação da Secretaria Nacional de Prêmios e Loterias, com o objetivo de cuidar da gestão das apostas esportivas no Brasil. De acordo com a pasta federal, a estrutura conta com 65 cargos e está subordinada à Fazenda, mas a administração será feita em parceria com o Ministério do Esporte.
O governo federal pretende regulamentar o setor de apostas esportivas, permitidas no país desde 2018, com a sanção da Lei 13.756. O Executivo publicou uma medida provisória que regulariza a taxação dos palpites em 18% e distribui a arrecadação entre seguridade social, segurança pública, educação, esportes, clubes e atletas.
Na última sessão do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou a MP. Pela proposta, as casas de apostas online que desejarem operar no Brasil deverão pagar uma outorga de até R$ 30 milhões ao Ministério da Fazenda. Também será cobrada uma alíquota de 12% sobre o lucro líquido das empresas. Esse percentual foi definido pelo Senado, e o relator decidiu manter a porcentagem. Inicialmente, a alíquota era de 18%, mas os senadores desidrataram esse trecho do texto.
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Os fantasy sports são um tipo de jogo em que os participantes escalam equipes virtuais com atletas reais. Esses grupos competem com base no desempenho estatístico dos jogadores escalados nas partidas reais. A performance do atleta real é então convertida em pontos dentro do jogo, e o time que contabilizar a maior pontuação é o campeão da disputa. As apostas esportivas são aquelas em que o jogador faz um palpite de resultado em um determinado evento real. No caso do futebol, é possível apostar o número de gols, escanteios e faltas.