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Lula assina regulamentação da escala 5x2; entenda novas regras

Decreto traz detalhes sobre as regras para que acordos e convenções coletivas possam ajustar os modelos de escala

Brasília|Do R7

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Transição começa no dia 16 de dezembro Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que oficializa as regras de implementação da nova jornada de trabalho após o fim da escala 6x1. O documento traz critérios como o cálculo das horas trabalhadas, acordos de convenções coletivas e outros (veja abaixo).

O decreto traz detalhes sobre as regras para que acordos e convenções coletivas possam ajustar os modelos de escala às especificidades de cada atividade, desde que respeitados os limites da PEC.

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De todo modo, a transição começa no dia 16 de dezembro, independentemente da publicação do decreto presidencial. Nessa data, a carga horária semanal cai de 44 para 42 horas e passam a valer dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

Entenda

- Os acordos de convenções coletivas deverão ser adequados às novas regras. A partir de 16 de dezembro, as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornadas deixarão de produzir efeitos.

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- Os acordos estão preservados na sua totalidade, com exceção da cláusula de jornada e dos dois descansos, que deverão ser cumpridos.

- Decreto também estabelece regras para os regimes especiais de trabalho. No caso da escala 12x36, usada por serviços de vigilância e hospitais, por exemplo, não será extinta. Continuará existindo, mas deverá observar os novos limites de jornada, com ajustes de compensação. O mesmo cuidado deve ser feito com regimes ininterruptos.

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*matéria em atualização

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