Associações alertam para riscos à imprensa após STF autorizar buscas contra fonte de jornalista

Associações jornalísticas publicaram nota conjunta nesta terça-feira (11), em que manifestam “profunda preocupação” com a ação policial que mirou Raimundo Cutrim. Ele foi mencionado em despacho do ministro Alexandre de Moraes como fonte anônima de uma reportagem sobre o suposto uso de carros oficiais por parentes do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A nota foi assinada pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas).

“Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988”, diz a nota.

O texto reitera que a Constituição Federal é taxativa no direito do jornalista de manter o sigilo da fonte quando necessário.

“Casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações. A violação do sigilo do profissional e de fontes leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado Democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo”, completa o texto.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou, nessa terça-feira (11), uma busca e apreensão contra ex-secretário do governo estadual do Maranhão, apontado como suposta fonte do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, que publicou notícia sobre o uso de carros oficiais pela família do ministro Flávio Dino.

Moraes aponta Raimundo Cutrim como a fonte das informações publicadas pelo jornalista, do Blog do Luís Pablo. As buscas ocorreram após a PF (Polícia Federal) obter informações do celular do jornalista.

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