Dino diz que não há ‘crise terminal’ no Judiciário, mas defende reforma para punir ‘corruptos’
Ministro atribui discurso sobre colapso da Justiça a interesses políticos e elenca prioridades, como o uso indevido de IA
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (11) que é falsa a percepção de uma “crise terminal e apocalíptica no mundo do Direito” e no Judiciário. Contudo, o magistrado acredita que “reformas são sempre necessárias”.
Em publicação no Instagram para celebrar o bicentenário dos cursos jurídicos no Brasil, Dino defendeu a punição de operadores do Direito que se valem da corrupção, o fim de fundos jurídicos para lavagem de dinheiro e o combate à compra e venda de sentenças. Segundo ele, a “pregação” sobre uma suposta crise no Judiciário é movida por “objetivos ideológicos, oportunismos político-eleitorais e interesses econômico-financeiros”.
“Ou, na melhor das hipóteses, esse discurso deriva de deletérios vieses de confirmação, que recortam, fraudam e moldam a realidade para ‘caber’ em estranhas hipóteses preconcebidas”, escreveu.
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Para além do combate à corrupção e aos desvios de magistrados, o ministro disse que a “pauta prioritária abrange morosidade nos processos, uso e abuso da inteligência artificial e precatórios fabricados e utilizados para perpetração de crimes”.
Reforma no Judiciário
Há pouco mais de dois anos no Supremo, Dino foi o último ministro a ingressar na Corte. Em abril, ele publicou um artigo de opinião em que propõe uma ampla reforma no Poder Judiciário, da primeira instância às Cortes superiores.
O texto foi permeado de críticas ao presidente do STF, Edson Fachin, que encampou a questão ética como principal bandeira da sua gestão — ele defende a aprovação de um Código de Conduta para magistrados de tribunais superiores.
Divisão no STF
O STF está dividido em relação à proposta de Fachin de um Código de Ética para disciplinar a atuação dos ministros. Dino integra a ala composta por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que é refratária à ideia do presidente da Corte.
Quando publicou o artigo, Dino defendeu a revisão do capítulo do Código Penal sobre os crimes contra a Administração da Justiça e propôs punições mais rigorosas para magistrados que incorram em corrupção, peculato e prevaricação.
“A confiabilidade é um atributo fundamental para a legitimação democrática de todos os profissionais do Direito, o que justifica um tratamento legal específico”, afirmou.
Na publicação desta terça, Dino disse que “é preciso ter perseverança, coragem e se lembrar sempre dos direitos fundamentais — sobretudo dos pobres —, assim como dos princípios da legalidade, moralidade impessoalidade, publicidade e eficiência”.
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