Barroso não vê urgência em analisar pedido para suspender tramitação da reforma tributária
Deputado pediu a suspensão ao STF alegando que a proposta viola a Constituição e 'colocaria em risco o pacto federativo'
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso não viu urgência em analisar um pedido feito pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária.
“Não vislumbro, por ora, risco iminente de ineficácia de eventual ordem concessiva futura, uma vez que a PEC não será imediatamente promulgada, cabendo, ainda, ao Senado Federal analisar a proposta”, disse Barroso.
Vice-presidente do STF, Barroso responde pelos casos urgentes no recesso da Corte até o próximo domingo (16). A partir do dia 17, a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, retoma das férias.
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O ministro analisou um mandado de segurança. Segundo o parlamentar, o texto da proposta viola cláusula pétrea, em razão da criação do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, que colocaria em risco o pacto federativo.
Ramagem defendeu, no pedido, que tal Conselho mitigaria a autonomia dos estados e municípios, submetendo-os a regras estabelecidas exclusivamente pela União. O parlamentar alegou ainda que trâmite da PEC não observou as regras previstas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de reforma tributária. Antes da finalização do texto-base, os deputados também aprovaram uma emenda aglutinativa — ou seja, um texto que junta todas as emendas. No entanto, todos os destaques — que poderiam mudar partes do texto — foram rejeitados. A proposta de emenda que altera e simplifica o sistema tributário brasileiro avança agora para o Senado.
