Reajustes, auxílios e gratificações a servidores públicos estão entre os projetos de lei apontados por deputados distritais como as principais pautas debatidas na CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) no primeiro semestre deste ano. A atualização da Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo) e a criação do IPEDF (Instituto de Pesquisa e Estatística do DF) também entraram na lista.
Deputados ouvidos pelo R7 destacaram ainda os projetos com função social, como a criação do cartão gás e do cartão creche para a população vulnerável.
Por outro lado, os projetos de advocacia dativa, que permitem que um advogado exerça a função de defensor público na falta do profissional, e a criação da loteria distrital, criticada por evangélicos e pela oposição, dividiram opiniões.
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Apesar do reconhecimento das pautas do funcionalismo, a oposição lamentou que reajustes e auxílios só tenham chegado em ano eleitoral e acusou o “uso estratégico” das pautas. Os governistas, por outro lado, argumentaram que a escolha dos projetos foi técnica e que o governo tomou a iniciativa com dinheiro em caixa, sem deixar pendências para 2023.
Os projetos do funcionalismo beneficiaram as carreiras de conselheiro tutelar, policial civil e penal do DF, do Procon-DF, da Educação, de Meio Ambiente, da Vigilância Ambiental, do Detran, de enfermeiros e especialistas em saúde, do Departamento de Estradas de Rodagem, da carreira de atividades culturais e da atividade fazendária.
O que está por vir
O vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos), destaca que ainda será preciso votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2023. Líderes decidiram incluir outros 18 projetos na pauta, mas sem garantia de votá-los na próxima semana. Os parlamentares entram em recesso após a sessão de quinta-feira (30).
Entre os projetos a serem votados estão a alteração das legislações distritais sobre o ISS (Imposto sobre Serviços) e sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), modificações no IPTU, a abertura de crédito suplementar, a criação de cargos comissionados na Defensoria Pública e o projeto de lei que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do DF.
Presidente da Ceof (Comissão de Economia, Orçamento e Finanças), o deputado Agaciel Maia (PL) destacou que os líderes ainda vão discutir quais matérias da lista têm condição de passar pelo plenário, já que muitas precisam de discussões mais aprofundadas.
O que dizem os distritais
“Os primeiros pontos foram a recomposição salarial de algumas categorias. O segundo ponto importante, a continuidade do auxílio emergencial do DF, o cartão gás e o cartão creche. São matérias muito importantes votadas neste semestre. A atualização da Luos, teremos que fazer outra, mas o que fizemos já destrava muita coisa”, avaliou Delmasso.
Para o líder do governo, deputado Hermeto (MDB), a produção da CLDF no primeiro semestre “foi boa”. “Aprovamos vários projetos do governo. Na área do direito, da Defensoria Pública, e aumento para os conselheiros tutelares”, elencou. Ele pondera, porém, que a velocidade vai diminuir. “O ritmo deve ficar mais lento. Entramos em recesso e, em agosto, começa a campanha”, admitiu.
O deputado do PV Reginaldo Veras concorda com os colegas sobre a importância dos projetos, mas está entre os que questionam o fato de as pautas irem a plenário somente no último ano do governo. “Entendo que todas são justas, mas eleitoreiras. Por que não fez antes? E boa parte delas atende à demanda da base governista. Caracteriza um toma-lá-dá-cá”, criticou.