Bets deveriam ser vistas de forma mais ampla antes de proibição, segundo advogado
Suspensão afastaria investidores, por medo de negócios tornarem-se irregulares ‘a qualquer momento, com uma caneta’
Brasília|Do R7, com RECORD NEWS
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A proibição das plataformas de apostas online pode ser anunciada ainda nesta sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enxerga uma ligação entre as bets e o alto endividamento das famílias brasileiras. Só de janeiro a julho em 2026, o setor arrecadou R$ 8,7 bilhões. As empresas de aposta foram regulamentadas no país em 29 de dezembro de 2023, por meio da Lei nº 14.790.
A suspensão repentina da regulamentação implica grandes ramificações na economia do Brasil, como apontou o advogado especialista em direito digital, Rodrigo Coxe: “Existem, e nós inclusive já falamos aqui, dos problemas que as apostas trazem, mas acho que nós precisamos também olhar de uma forma um pouco mais ampla para isso. [...] Nós vemos as bets sendo patrocinadoras de times de futebol. [...] São contratos milionários e bilionários”.
Coxe também aponta que a medida provisória causaria insegurança entre os investidores do exterior, que temeriam a chance de um financiamento milionário de uma empresa tornar-se irregular “a qualquer momento, com uma caneta”, nas palavras do advogado. Incertezas jurídicas também foram levantadas pelo entrevistado durante o Conexão Record News desta sexta (25).
“A empresa Bet, quando ela faz o contrato com o clube [de futebol], estava autorizada a operar no país. [...] Quem paga a multa contratual?”, questionou o especialista. A oito dias do primeiro turno das eleições, Coxe concluiu com uma reflexão: “Por que essa discussão não ocorreu quando da edição da lei?”.
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